TRF2 - 5004192-53.2023.4.02.5120
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:38
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
14/07/2025 11:54
Juntada de peças digitalizadas
-
08/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004192-53.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JANAINA FONTES DE SOUZAADVOGADO(A): MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (OAB RJ106606) DESPACHO/DECISÃO Revejo, em parte, o item III da decisão do evento 85, DESPADEC1.
Considerando a previsão da cláusula contratual anulada na decisão do evento 85, DESPADEC1 (24 parcelas equivalentes a 30% do benefício recebido mensalmente pela pensionista), bem como que a declaração do evento 81, DECL3 foi firmada em 10/03/2025, antes da data do 1º pagamento após a implantação do benefício (18/03/2025, evento 94, HISCRE1), determino a juntada, no prazo de 5 (cinco) dias, de nova declaração atualizada assinada pelo(a) autor(a) informando: a) se já houve pagamento ou adiantamento de quaisquer valores de honorários advocatícios contratuais, inclusive relativos ao percentual sobre o seu benefício após a implantação previsto na cláusula contratual anulada; b) se concorda com a reserva de honorários requerida por seu representante judicial.
Na hipótese de juntada da documentação requerida, fica, desde já, deferido o cadastro do requisitório com o destaque de honorários contratuais, limitado a 30% dos atrasados a serem requisitados por RPV, deduzido eventual valor pago/adiantado ao(à) patrono(a).
Em caso de descumprimento, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).
Intime-se.
Cumpra-se. -
04/07/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 09:28
Determinada a intimação
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03/07/2025 23:09
Juntada de peças digitalizadas
-
03/07/2025 23:06
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
27/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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08/05/2025 17:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
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05/05/2025 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
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01/05/2025 01:26
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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30/04/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 08:54
Determinada a intimação
-
29/04/2025 19:01
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 10:03
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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27/03/2025 14:33
Juntada de Petição
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18/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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09/03/2025 23:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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26/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2025 18:55
Determinada a intimação
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26/02/2025 16:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
26/02/2025 16:49
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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25/02/2025 06:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/02/2025 14:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/02/2025 13:35
Juntada de Petição
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
15/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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13/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
13/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
13/02/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
13/02/2025 18:34
Homologada a Transação
-
13/02/2025 17:47
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
13/02/2025 16:44
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 15:06
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 13/02/2025 13:40. Refer. Evento 56
-
12/02/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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21/01/2025 12:12
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 13/02/2025 13:40
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21/01/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/01/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/01/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/01/2025 11:55
Determinada a intimação
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21/01/2025 09:37
Conclusos para decisão/despacho
-
23/12/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/11/2024 16:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/11/2024 17:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/11/2024 17:57
Determinada a citação
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12/11/2024 17:53
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/10/2024 15:00
Juntada de Petição
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22/10/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 10:28
Determinada a intimação
-
20/08/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/08/2024 20:46
Juntada de Petição
-
13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/07/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/07/2024 11:46
Determinada a intimação
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02/07/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 12:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNIG01
-
17/05/2024 12:06
Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024
-
17/05/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
22/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 15:25
Conhecido o recurso e provido
-
10/04/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2024 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
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26/03/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
01/03/2024 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/03/2024 11:17
Determinada a intimação
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01/03/2024 10:21
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/01/2024 22:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2024 22:18
Indeferida a petição inicial
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08/01/2024 10:24
Conclusos para julgamento
-
13/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/11/2023 13:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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07/11/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 16:28
Determinada a intimação
-
06/11/2023 13:55
Conclusos para decisão/despacho
-
18/10/2023 17:13
Juntada de Petição
-
18/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/09/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 12:50
Determinada a intimação
-
07/08/2023 18:20
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2023 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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