29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026104-41.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO ADIMAR ANACLETO DA SILVAADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) DESPACHO/DECISÃO De acordo com os pedidos formulados na inicial, vê-se que o autor pretende o enquadramento, como tempo especial, de períodos em que laborou como vigilante, posteriores a 28/04/1995.

O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 15/04/2022 (plenário virtual), reconheceu a repercussão geral do tema referente "a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que prevê a concessão do benefício no caso de exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou à associação desses agentes" (Tema 1.209). A decisão proferida no RE 1368225 determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que tratem dessa matéria, independentemente do estado em que se encontram (artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil).

Assim, determino a suspensão do feito até a apreciação definitiva pelo STF da questão delimitada no Tema 1.209. Intimem-se.
25/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 22:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
13/05/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 12:11

Determinada a intimação
30/10/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/08/2024 23:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 23:10

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2024 17:41

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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