28/08/2025 17:21

Baixa Definitiva
28/08/2025 17:17

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5004153-56.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5130840-38.2023.4.02.5101/RJ AGRAVADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAADVOGADO(A): MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB RJ089949)ADVOGADO(A): FLAVIA BENICIO DE TOLEDO (OAB RJ226188) DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
04/07/2025 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
03/07/2025 13:47

Não conhecido o recurso
30/06/2025 16:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 51308403820234025101/RJ
03/06/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
03/06/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/06/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/05/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
10/04/2024 15:14

Determinada a intimação
03/04/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
03/04/2024 19:30

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:30

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
02/04/2024 12:31

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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