19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/09/2025 16:54

Juntada de Petição
17/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003231-74.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FILIPE BARROS APOLINARIO RODRIGUESADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA BARROS (OAB RJ146766)RÉU: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.ADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar, ainda, sobre as preliminares suscitadas e sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial.

No mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, sob pena de preclusão.

Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte adversa.

Após, ou decorrido o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.
09/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:07

Despacho
09/09/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 16:48

Juntada de Petição - ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (ES013527 - MARCELO PACHECO MACHADO)
31/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 21:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 16:46

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
09/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/07/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 14:20

Determinada a citação
01/07/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 12:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO03S)
01/07/2025 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM06F para RJNIG02S)
30/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
27/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003231-74.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCO ANTONIO RODRIGUESADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA BARROS (OAB RJ146766)AUTOR: FILIPE BARROS APOLINARIO RODRIGUESADVOGADO(A): MARCIO DA SILVA BARROS (OAB RJ146766) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, proposta por MARCO ANTONIO RODRIGUES e FILIPE BARROS APOLINARIO RODRIGUES, em face do(a) ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e do(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, por meio da qual pretende o pagamento de indenização a título de danos materiais e morais.

A presente ação foi distribuída em 04/04/2025.

Verifico que a parte autora possui domicílio em Queimados.

A Resolução de n.º TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em vigor em 01/08/2024, reestruturou as competências dos juízos de primeiro grau da 2ª Região, conforme abaixo.

Art. 4º A Região da Baixada Fluminense compreende as Subseções de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti e fica assim dividida: II - a Subseção de Nova Iguaçu é sediada nessa cidade e abrange, além do município-sede, os municípios de Japeri, Paracambi e Queimados; III - a Subseção de São João de Meriti é sediada nessa cidade e abrange, além do município-sede, os municípios de Mesquita e Nilópolis.

A nova resolução em seu artigo 47 revogou os artigos 1º, 3º, parágrafo único, 4º, 6º a 13, 18 a 38 e 46 a 54 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107.

O parágrafo único do artigo 10 da Resolução TRF2-RSP-2022/00107 tratava da competência territorial concorrente da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu com as 05ª e 06ª Varas da Subseção Judiciária de São João de Meriti com jurisdição abrangendo os Municípios de São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Japeri, Paracambi e Queimados.

Logo, a partir de 01 de agosto de 2024 cessaram os efeitos da competência territorial concorrente acima descrita, sendo este Juízo incompetente para apreciar a lide.

Assim, sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu com competência cível.

Intime-se.
26/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:56

Declarada incompetência
07/05/2025 01:34

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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