12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Decisão interlocutória
01/09/2025 09:39

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 16:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/08/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/08/2025 08:01

Decisão interlocutória
26/08/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2025
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041402-73.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EDUARDO CORREAADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 11/10/2024 e DIP no primeiro dia do mês da prolação desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (11/10/2024) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 17:04

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/05/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
25/04/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
25/04/2025 15:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/03/2025 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/02/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 08:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
13/02/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO CORREA <br/> Data: 28/03/2025 às 15:40. <br/> Local: Consultório Dra. Carolina Conopca - Av. Vitória, 2767 - Clinica Medquimeo - Horto, Vitória - ES, 29050-765 Telefone: (27) 3024-7777
07/02/2025 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 22:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
29/01/2025 19:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/01/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/12/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/12/2024 16:28

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/12/2024 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 23:56

Determinada a intimação
16/12/2024 19:19

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
13/12/2024 19:34

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 10:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/12/2024 14:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
12/12/2024 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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