05/09/2025 15:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
30/07/2025 17:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
29/07/2025 16:35

Juntada de Petição
28/07/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063100-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOYCE LOPES ESTEVES FORTUNATOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)SENTENÇADiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I do CPC Deixo de proceder à condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

PRI
01/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:37

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
01/07/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063100-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOYCE LOPES ESTEVES FORTUNATOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando que a ré se abstenha de descontar a contribuição para a seguridade social sobre gratificação de desempenho.

No evento 03, a parte autora requereu a remessa dos autos a um dos juizados tributários. É o relatório.

DECIDO.

Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos e considerando a natureza do feito e a competência absoluta instituída pela Lei nº 10.259/2001, entendo ser dos juizados especiais federais a competência para julgamento da lide.

No entanto, em se tratando de matéria tributária, a competência para o julgamento é de uma das varas de execução fiscal, que passaram a ter competência em processos tributários que tramitam no rito do juizado especial, conforme art. 8º, inciso II, b e inciso IV da Resolução No TRF2- RSP-2024/00055.

Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas de execução fiscal desta Seção Judiciária.

Intimem-se. Providencie a Secretaria a redistribuição do feito.
30/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:21

Decisão interlocutória
30/06/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO03F para RJRIOEF01S)
30/06/2025 15:14

Alterado o assunto processual
30/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:34

Declarada incompetência
27/06/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 12:01

Juntada de Petição
27/06/2025 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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