26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
23/08/2025 00:35

Juntada de Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
15/08/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002815-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: REGINA CELIA RIBEIROADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por REGINA CELIA RIBEIRO em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, buscando a cessação dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa, bem como a reparação dos danos materiais e morais que sustenta ter sofrido.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interinstitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, foi determinada a suspensão do andamento dos processos que tratam da controvérsia ora discutida.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)". (STF, ADPF 1236 MC, rel.

Min.

DIAS TOFFOLI, em 02/07/2025) Ante o exposto, suspenda-se o curso do processo até ulterior determinação.

Intimem-se.
07/08/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 06:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
07/08/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:05

Despacho
06/08/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
21/07/2025 20:45

Juntada de Petição
16/07/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002815-03.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: REGINA CELIA RIBEIROADVOGADO(A): LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (OAB RJ120353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda proposta por REGINA CELIA RIBEIRO, em face de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando, em síntese, a reparação material e moral, por supostos descontos indevidos lançados sobre o seu benefício previdenciário. Defiro a gratuidade de justiça requerida, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão.

Citem-se os réus para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem-se em contestação escrita, bem como para fornecerem ao Juizado a documentação de que disponham para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), cabendo à entidade associativa fornecer ao Juizado a documentação que comprove a filiação da parte autora e a autorização para os descontos realizados.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.
30/06/2025 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:10

Determinada a citação
30/06/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004072-12.2024.4.02.5108

Zenir Oliveira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/07/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 5019261-26.2025.4.02.5001

Elza Schultz Berger

Banco Bmg SA

Advogado: Valter Jose Covre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 5034224-73.2024.4.02.5001

Jose Antonio Lopes Acunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5082698-66.2024.4.02.5101

Banco do Brasil SA

Fnde - Fundo Nacional de Desenvolvimento...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5036338-82.2024.4.02.5001

Hillary Cardoso Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/11/2024 17:55

Exibir Processo