19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5082698-66.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCELA FORNARI UBERTI (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIS ANGELO DALLACORT (OAB RS114187)ADVOGADO(A): ARIANE FAVERZANI DA LUZ (OAB RS097174) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, haja vista que a renda auferida pela parte autora (evento 1, COMP6) e a fixação de residência em área nobre da cidade do Rio de Janeiro são incompatíveis com a alegação de miserabilidade jurídica, notadamente se considerada a pequena monta das custas recursais no âmbito dos Juizados Especiais Federais.

Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção do recurso de evento 40.1.
09/09/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:46

Gratuidade da justiça não concedida
09/09/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 14:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
08/09/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/09/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/09/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 740,69 em 28/08/2025 Número de referência: 1374846
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 19:00

Juntada de Petição
21/08/2025 18:52

Juntada de Petição
21/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082698-66.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELA FORNARI UBERTIADVOGADO(A): LUIS ANGELO DALLACORT (OAB RS114187)ADVOGADO(A): ARIANE FAVERZANI DA LUZ (OAB RS097174)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da parte autora, a fim de obrigar os réus, cada um na sua esfera de atribuição, a promover o recálculo do saldo devedor do contrato de FIES da parte autora, com o abatimento de 1% (um por cento), na forma do art. 6º-B, III, da Lei n.º 10.260/01, por mês trabalhado durante o período de março/2020 até abril/2022 (vinte e cinco meses), sob pena de multa diária de R$ 254,10, limitada a R$ 2.541,00.

Em sede de tutela provisória de urgência, INDEFIRO os pedidos.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
08/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:33

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2025 15:30

Conclusos para julgamento
07/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082698-66.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELA FORNARI UBERTIADVOGADO(A): LUIS ANGELO DALLACORT (OAB RS114187)ADVOGADO(A): ARIANE FAVERZANI DA LUZ (OAB RS097174) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação da parte ré, quanto a eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornem os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:23

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 13:06

Juntada de Petição
29/04/2025 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:54

Determinada a intimação
12/02/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
11/02/2025 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 17:33

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
04/02/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:30

Determinada a intimação
22/10/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 17:09

Juntada de Petição
16/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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