25/07/2025 18:43

Baixa Definitiva
25/07/2025 18:42

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003591-13.2024.4.02.5120/RJAUTOR: TANIA REGINA GOMES LESSAADVOGADO(A): HELENA TIMOTEO (OAB RJ072360)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
25/06/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 21:49

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 22:56

Conclusos para julgamento
02/05/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:56

Determinada a citação
27/02/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2025 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 23:03

Determinada a intimação
29/10/2024 10:34

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:07

Determinada a intimação
11/07/2024 23:22

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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