12/09/2025 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2025 09:26

Despacho
11/09/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 17:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-ITPJ para RJITP01F)
11/09/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 13:32

Determinada a intimação
18/07/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 11:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJITP01F para CEJUSC-ITPJ)
18/07/2025 10:09

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para julgamento - 08/07/2025 14:34:36)
09/07/2025 17:23

Juntada de Petição
07/07/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002814-18.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA ROCHA PINTOR DE SOUZAADVOGADO(A): LEILA MARIA SILVA FRAUCHES (OAB RJ158903)ADVOGADO(A): HELENIMAR DA COSTA COBUCI AMUM (OAB RJ145923) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a revisão de benefício previdenciário.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

Intime-se a parte autora para: a) presentar comprovante de residência oficial (ex: conta de energia elétrica, gás, água ou telefone), atual (data de expedição nos últimos 06 meses) e em nome próprio.

Caso não seja o titular do comprovante de residência, deverá, sob as penas da Lei, firmar declaração em seu próprio nome de que: (a.1) reside no endereço indicado; (a.2) esclarecendo qual o vínculo com o proprietário do imóvel. b) juntar aos autos a comunicação de indeferimento do pleito administrativo de revisão do benefício (retroação da DIB e pagamento dos respectivos valores atrasados), uma vez que , consoante o contido no Tema 350/STF (itens II e III), o prévio requerimento administrativo somente é dispensável caso a parte comprove: b.1) o notório e reiterado entendimento contrário do INSS à sua pretensão (item II) e b.2) não ser caso de matéria de fato ainda não levada ao conhecimento da Administração (item III).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
30/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:10

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 20:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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