15/08/2025 15:48

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000511-86.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LUCIANA CESAR SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349)ADVOGADO(A): MARTA EMMERICK (OAB RJ114337) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada para ciência da liberação dos valores relativos aos RPV(s) enviados - a data na qual o valor estará disponível na instituição financeira consta no documento anexado aos autos no evento anterior.

O saque pode ser feito em qualquer agência da instituição financeira indicada no documento mediante a apresentação: 1- do formulário que informa a liberação do valor e se encontra anexado ao processo; 2 - Identidade, CPF e comprovante de residência atualizado (originais e 1 xerox de cada documento, que ficarão retidos no banco). ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

RATIFICA-SE QUE: De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários fixadas pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após o encerramento do prazo da presente intimação os autos serão baixados no sistema de informação processual.
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141727-92.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141726-10.2025.4.02.9666/TRF (RAPHAEL LIMA CHIAPINI)
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141725-25.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA CESAR SILVA)
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000511-86.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LUCIANA CESAR SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL LIMA CHIAPINI (OAB RJ169349)ADVOGADO(A): MARTA EMMERICK (OAB RJ114337) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-89 processada no TRF2 com o no. 51417279220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-89 processada no TRF2 com o no. 51417261020254029666/TRF (RAPHAEL LIMA CHIAPINI)
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-89 processada no TRF2 com o no. 51417252520254029666/TRF (LUCIANA CESAR SILVA)
17/06/2025 15:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-89
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-89
27/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:31

Despacho
18/03/2025 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 10:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNFR02
17/03/2025 10:41

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
07/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:35

Conhecido o recurso e não provido
07/02/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
15/08/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 41
15/08/2024 15:38

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/07/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 10:44

Juntada de Petição
23/07/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/07/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
19/06/2024 12:55

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
19/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/06/2024 12:54

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 16:39

Conclusos para julgamento
18/06/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
23/05/2024 13:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:56

Juntada de Petição
06/05/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
26/04/2024 14:39

Juntada de Petição
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/04/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 13:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2024 16:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA CESAR SILVA <br/> Data: 09/05/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIEGEL CO
03/04/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 16:40

Não Concedida a tutela provisória
03/04/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:24

Determinada a intimação
06/03/2024 13:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/03/2024 13:15

Alterado o assunto processual
06/03/2024 12:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/03/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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