TRF2 - 5004623-12.2021.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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28/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/07/2025 13:46
Julgado procedente o pedido
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22/07/2025 12:28
Conclusos para julgamento
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19/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
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08/07/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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04/07/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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04/07/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004623-12.2021.4.02.5006/ES AUTOR: ALEXSANDRA DE ANDRADE FERREIRAADVOGADO(A): JORDANA NUNES DE MORAIS (OAB ES026368)RÉU: IRENE CARBONE BLOISEADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA GARCIA DE CASTRO (OAB RJ089998) DESPACHO/DECISÃO Embora o Código de Processo Civil exija que a testemunha porte documento de identificação, também há previsão legal dos princípios da instrumentalidade das formas e da demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief).
No ponto, há que considerar a aplicação do disposto nos artigos 277 e 283 do CPC, conforme abaixo transcrito: Art. 277.
Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
Art. 283.
O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
Parágrafo único.
Dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte.
Sendo assim, concedo o prazo de cinco dias para que a parte autora providencie a juntada do documento pessoal das testemunhas, sob pena de ser desconsiderado o depoimento das memas.
No mesmo prazo, a parte autora deverá juntar cópia integral do processo administrativo de pensão por morte requerido no Rio de Janeiro, sob pena de expedição de ofício ao INSS para cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, intimem-se as partes para apresentação de razões finais sucessivas, a se iniciar pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.
Tudo cumprido, venham conclusos para sentença. -
25/06/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
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19/06/2025 13:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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13/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
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10/06/2025 13:36
Juntada de Petição
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05/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201
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03/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2025 15:05
Decisão interlocutória
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29/05/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 12:13
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audîências da 1ªVara Federal de Serra - 28/05/2025 15:30. Refer. Evento 188
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29/05/2025 12:04
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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28/05/2025 19:13
Juntado(a)
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15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
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13/05/2025 14:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189
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13/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 187
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29/04/2025 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189
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23/04/2025 17:01
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
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22/04/2025 16:15
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audîências da 1ªVara Federal de Serra - 28/05/2025 15:30. Refer. Evento 178
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22/04/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/04/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 15:24
Despacho
-
22/04/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 14:14
Despacho
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06/04/2025 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174
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03/04/2025 12:32
Juntado(a)
-
24/03/2025 12:14
Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Audîências da 1ªVara Federal de Serra - 23/04/2025 15:30. Refer. Evento 79
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174
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19/03/2025 20:00
Decisão interlocutória
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19/03/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2025 14:46
Não Concedida a tutela provisória
-
11/03/2025 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 09:24
Juntado(a)
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19/02/2025 16:05
Juntada de Petição
-
18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
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17/02/2025 09:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
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14/02/2025 15:51
Juntada de Certidão
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04/02/2025 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
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30/01/2025 16:05
Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
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27/01/2025 18:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
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27/01/2025 18:34
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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21/01/2025 11:18
Decisão interlocutória
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20/01/2025 18:15
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 153
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 153
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11/11/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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11/11/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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06/11/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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05/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
05/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 17:12
Determinada a intimação
-
05/11/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
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12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
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05/10/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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24/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
24/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 17:37
Determinada a intimação
-
24/09/2024 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 137
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22/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
22/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 19:42
Determinada a intimação
-
22/08/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
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13/06/2024 00:24
Juntada de Petição
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28/05/2024 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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20/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127
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10/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
10/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2024 15:43
Determinada a intimação
-
10/05/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
23/04/2024 16:49
Juntada de Petição - IRENE CARBONE BLOISE (RJ089998 - MARIA DE FATIMA GARCIA DE CASTRO)
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09/04/2024 12:55
Intimado em Secretaria
-
09/04/2024 12:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
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09/04/2024 12:51
Intimado em Secretaria
-
09/04/2024 12:51
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115
-
09/04/2024 12:49
Intimado em Secretaria
-
09/04/2024 12:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
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09/04/2024 12:47
Expedição de Mandado de citação
-
01/04/2024 10:29
Juntado(a)
-
14/03/2024 16:39
Juntado(a)
-
14/03/2024 16:23
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
16/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
24/01/2024 15:41
Juntada de Petição
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
12/12/2023 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 14:14
Decisão interlocutória
-
11/12/2023 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2023 15:27
Juntado(a)
-
07/11/2023 16:03
Juntado(a)
-
07/11/2023 15:25
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
28/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
20/10/2023 21:29
Juntada de Petição
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
03/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 18:16
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/09/2023 18:09
Conclusos para julgamento
-
16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
06/09/2023 11:02
Juntada de Petição
-
29/08/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
15/08/2023 13:09
Juntada de Petição
-
10/08/2023 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/08/2023 17:40
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
10/08/2023 15:54
Juntado(a)
-
10/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
30/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
29/05/2023 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74
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25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
15/05/2023 17:29
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audîências da 1ªVara Federal de Serra - 10/08/2023 14:30
-
15/05/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2023 17:13
Determinada a intimação
-
15/05/2023 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
14/05/2023 19:53
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
03/05/2023 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
03/05/2023 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2023 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2023 20:45
Determinada a intimação
-
03/05/2023 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
21/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
21/03/2023 16:46
Determinada a intimação
-
21/03/2023 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2023 10:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
08/02/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2023 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
-
08/02/2023 14:20
Determinada a intimação
-
07/02/2023 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
28/11/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/11/2022 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
28/11/2022 10:32
Determinada a intimação
-
28/11/2022 09:18
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 10:43
Juntada de Petição
-
08/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
11/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
01/10/2022 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2022 08:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
01/10/2022 08:07
Determinada a intimação
-
29/09/2022 18:03
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
04/08/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2022 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
04/08/2022 16:59
Determinada a intimação
-
27/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
20/07/2022 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2022 09:49
Juntada de Petição
-
15/06/2022 08:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
13/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
11/05/2022 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/04/2022 12:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
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21/04/2022 11:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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08/04/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/04/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 17:00
Determinada a intimação
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08/04/2022 13:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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08/04/2022 13:01
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2022 19:54
Juntada de Petição
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22/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2022 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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01/02/2022 05:49
Juntada de Petição
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31/01/2022 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/01/2022 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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24/01/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2022 15:47
Determinada a intimação
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21/01/2022 17:41
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2021 16:32
Juntada de Petição
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17/11/2021 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2021 10:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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30/09/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2021 16:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/09/2021 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2021 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/09/2021 21:15
Determinada a intimação
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01/09/2021 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2021 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2021
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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