05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 514,99 em 08/08/2025 Número de referência: 1365910
06/08/2025 06:42

Juntada de Petição
06/08/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032065-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROGER MOFATI INACIOADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)SENTENÇAAnte o exposto, conheço dos embargos de declaração e rejeito-os.
22/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 10:02

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 13:45

Juntada de Petição
30/06/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:25

Determinada a intimação
30/06/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 17:25

Juntada de Petição
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032065-17.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROGER MOFATI INACIOADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas "Indenização de Folga", de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
25/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:50

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 17:02

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:53

Despacho
20/05/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 15:47

Determinada a citação
10/04/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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