TRF2 - 5002882-41.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/09/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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17/09/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002882-41.2025.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: ELIZA FREITAS LIMAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ173265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 16/09/2025 - Juntada de certidão -
16/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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16/09/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 18:03
Juntada de Certidão
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15/09/2025 13:06
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002882-41.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ELIZA FREITAS LIMAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ173265) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2.
Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor. -
14/08/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2025 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 18:55
Baixa Definitiva
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14/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-28 processada no TRF2 com o no. 51634056620254029666/TRF (ELIZA FREITAS LIMA)
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12/08/2025 16:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-28
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09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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03/08/2025 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/08/2025 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002882-41.2025.4.02.5120/RJ REQUERENTE: ELIZA FREITAS LIMAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ173265) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas. -
30/07/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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30/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/07/2025 18:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-28
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30/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/07/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 12:54
Determinada a intimação
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09/07/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 12:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/07/2025 12:29
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002882-41.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ELIZA FREITAS LIMAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ173265)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, ex vi do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR O INSS a restituir os valores controvertidos descontados a título de consignação no benefício assistencial ao idoso NB 717.405.828-1 até a suspensão dos referidos descontos. -
19/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2025 13:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/06/2025 10:56
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2025 02:26
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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20/05/2025 19:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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20/05/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 24
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20/05/2025 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/05/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:55
Juntada de Petição
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05/05/2025 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/05/2025 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 14:24
Juntada de Petição
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29/04/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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28/04/2025 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 15:52
Não Concedida a tutela provisória
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25/04/2025 18:24
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2025 17:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/04/2025 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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