17/09/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/09/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106118-03.2024.4.02.5101/RJRELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAREXECUTADO: COMPANHIA INDUSTRIAL ODEONADVOGADO(A): MARLON DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ143444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 15/09/2025 - Juntada de certidão
15/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:55

Juntada de Certidão
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 21:41

Decisão interlocutória
12/09/2025 14:33

Juntada de Petição
12/09/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 17:22

Juntada de Petição
15/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:16

Despacho
14/08/2025 20:44

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 16:57

Juntada de Petição
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 14:42

Juntada de Petição
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106118-03.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: COMPANHIA INDUSTRIAL ODEONADVOGADO(A): MARLON DOS SANTOS MATTOS (OAB RJ143444) DESPACHO/DECISÃO Segundo a Portaria PGFN nº 33/2018, que regulamenta o Pedido de Revisão de Dívida Inscrita, a sua apresentação, com fundamento em compensação, não suspende automaticamente a exigibilidade do crédito tributário nem impede o ajuizamento de execução fiscal.

Em outras palavras, a apresentação de PRDI pela contribuinte não implica na suspensão da exigibilidade do crédito, de modo que os títulos executivos estavam plenamente exigíveis quando da propositura deste feito, configurando-se legítima a persecução do crédito exequendo pela Fazenda Nacional, com o ajuizamento deste processo.

Diante do exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade apresentada no Evento 9.

Intimem-se, devendo a Fazenda Nacional informar, em 10 (dez) dias, a situação dos Pedidos de Revisão noticiados pela executada, adotando as providências necessárias para o deslinde deles, nos termos da Portaria PGFN nº 33/2018, considerando que eles foram apresentados há mais de um ano.
19/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 13:24

Decisão interlocutória
13/06/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:20

Despacho
13/03/2025 21:05

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/02/2025 21:20

Juntada de Petição - COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON (RJ143444 - MARLON DOS SANTOS MATTOS)
19/02/2025 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
11/02/2025 16:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
13/01/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 17:05

Determinada a citação
10/01/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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