06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064182-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANA LIMA DE MATOSADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (OAB RJ105858) DESPACHO/DECISÃO Ev. 67.

Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1.048, I do CPC.

Concedo à parte autora o prazo de 10 dias para apresentar a planilha de cálculos, apontando a quantia que reputar correta, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do débito.

Atendido, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, apresentar sua impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, voltem-me.
27/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/08/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:20

Despacho
12/08/2025 18:01

Juntada de Petição
07/08/2025 16:07

Juntada de Petição
06/08/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/07/2025 12:11

Expedição de ofício
10/07/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064182-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANA LIMA DE MATOSADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (OAB RJ105858) DESPACHO/DECISÃO Restando evidenciado o não cumprimento da decisão judicial no prazo judicial assinado, é cabível, NOVAMENTE, a majoração da multa diária, inclusive contra a Fazenda Pública, sendo, contudo, razoável que o novo valor da multa diária seja de R$ 200,00 (duzentos reais), que fixo a partir do primeiro dia útil após o término do prazo de 10 (dez) dias sem cumprimento.

Sem prejuízo, oficie-se ao Gabinete da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania - SENARC, por meio do E-mail: [email protected], (referência ao Processo SEI nº 00742.002363/2024-81), para comprovar o cumprimento do julgado, objetivando-se a implantação dos benefícios determinados na sentença, cuja cópia seguirá em anexo.
09/07/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/07/2025 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 22:44

Decisão interlocutória
08/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5064182-95.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANA LIMA DE MATOSADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (OAB RJ105858) DESPACHO/DECISÃO Ev. 40.

A União informa que a concessão do benefício do Programa Bolsa Família (PBF) será implementado a partir de junho de 2025, de acordo com o calendário operacional do Programa.

Considerando o término do mês de junho/2025, diga a parte autora se houve cumprimento do julgado, no prazo de 5 dias.
03/07/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 06:05

Despacho
03/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/06/2025 21:13

Juntada de Petição
01/06/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
01/06/2025 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:50

Despacho
16/05/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
11/04/2025 10:18

Juntado(a)
09/04/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2025 15:03

Expedição de ofício
09/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:50

Despacho
02/04/2025 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
31/03/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 20:58

Despacho
24/03/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 11:23

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
25/02/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/02/2025 18:28

Julgado procedente o pedido
17/10/2024 13:10

Conclusos para julgamento
17/10/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 09:46

Despacho
26/08/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 17:51

Juntada de Petição
23/08/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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