TRF2 - 5000368-06.2024.4.02.5103
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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26/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000368-06.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRENTE: LUCAS PEREIRA AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ANÁLISE DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO.
REGRA PROCESSUAL ESPECÍFICA DOS JUIZADOS. §1º DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 9.099/95.
AUSÊNCIA DE PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A PARTIR DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. RECURSO DESERTO NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, uma vez que deserto.
Sem custas ou honorários.
Intimem-se as partes e após o trânsito em julgado dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025. -
25/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2025 17:20
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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20/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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20/08/2025 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50
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16/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000368-06.2024.4.02.5103/RJ RECORRENTE: LUCAS PEREIRA AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393) DESPACHO/DECISÃO Analisando os requisitos de admissibilidade recursal, verifico que não houve o correspondente preparo.
Verifico que o Juízo a quo indeferiu a gratuidade de justiça para o autor, em razão deste não ter apresentado os seus comprovantes de rendimentos atualizados.
Desse modo, considerando que o autor não apresentou qualquer documentação que pudesse justificar tal benefício, mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça para o autor.
Analogicamente, a isenção das custas na Justiça do Trabalho se dá quando comprovada renda mensal correspondente a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme previsto no art. 790, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
O STJ entende que não se pode utilizar como critério único o limite de isenção do imposto de renda para constatar que a parte faz jus à gratuidade de justiça, mas deve ser sopesado a outros fatores, vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
TRIBUTÁRIO.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE AFASTADA PELA CORTE ESTADUAL TÃO SOMENTE COM BASE NO CRITÉRIO DA FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
IMPOSSIBILIDADE.
AGRAVO INTERNO DA UNIVERSIDADE A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência do STJ, consoante a qual a faixa de isenção do Imposto de Renda não pode ser tomada como único critério na aferição da condição de necessidade do postulante (AgInt no REsp. 1.372.128/SC, Rel.
Min.
GURGEL DE FARIA, DJe 26.2.2018), devendo ser sopesados outros fatores, como o impacto das despesas do processo e consequências da lide sobre a receita do postulante (REsp. 132.4434/SP, Rel.
Min.
ELIANA CALMON, DJe 29.10.2012), razão pela qual merece ser mantida a decisão agravada que deu provimento ao Recurso Especial. 2.
Agravo Interno da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA -UFSC a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 366172 RS 2013/0214251-5, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 18/02/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: REPDJe 26/02/2019 DJe 25/02/2019) Como se vê, no caso concreto, não se está aplicando critério abstrato, mas sim sopesando o valor módico das custas em Juizados Especiais, que correspondem a apenas 1% do valor da causa.
Somado a isso, não há comprovação da parte recorrente de estar atravessando dificuldades financeiras fundamentais que a impeçam de recolher esse valor módico sem prejuízo do seu sustento e de sua família.
Desse modo, deve a parte recorrente realizar o preparo recursal, conforme prevê o artigo 42, §1º da Lei 9.099/95: § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.
Assim, determino a intimação da parte recorrente, na pessoa do seu advogado, a fim de que, no prazo de 48 horas, efetue o pagamento das custas, ou seja, 1% do valor da causa, observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), e comprove seu recolhimento no mesmo prazo, sob pena de deserção.
Transcorrido o prazo supra, retornem os autos, para apreciação. -
07/08/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 20:24
Despacho
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07/08/2025 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2025 13:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118125 - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA)
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05/08/2025 17:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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05/08/2025 17:55
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
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05/08/2025 16:24
Juntada de Petição
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/08/2025 13:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/07/2025 18:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000368-06.2024.4.02.5103/RJAUTOR: LUCAS PEREIRA AZEVEDOADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA II- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Providencie a secretaria proceda a Secretaria à solicitação de pagamento dos honorários periciais (art. 29 da Res. 305/2014 do CFJ).
Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária simultaneamente da sentença e para apresentar contrarrazões.
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/07/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2025 20:27
Julgado improcedente o pedido
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12/07/2025 18:42
Conclusos para julgamento
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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27/06/2025 10:27
Juntada de Petição
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18/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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17/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000368-06.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAAUTOR: LUCAS PEREIRA AZEVEDOADVOGADO(A): ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ149393)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 16/05/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR -
16/06/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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16/06/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/05/2025 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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16/05/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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14/05/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/05/2025 16:06
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/04/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 14:24
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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05/02/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/01/2025 11:16
Juntada de Petição
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/01/2025 14:44
Juntada de Petição - (p081098 - VERONICA TORRI para CEPVA118125 - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA)
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20/01/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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20/01/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/01/2025 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/01/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 12:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS PEREIRA AZEVEDO <br/> Data: 07/03/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES
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09/01/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2025 10:37
Determinada a intimação
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05/11/2024 11:19
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/10/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/10/2024 17:06
Juntada de Petição
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21/08/2024 11:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118125 - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA)
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21/08/2024 06:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
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20/08/2024 14:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2024 16:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2024 16:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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15/08/2024 15:30
Determinada a citação
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20/06/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/03/2024 15:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/03/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 14:52
Determinada a intimação
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30/01/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2024 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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