08/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 12:30

Juntada de Petição
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005748-86.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ROBSON VIEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE a parte autora para que, em 10 (dez) dias, CUMPRA CORRETAMENTE o determinado no evento 24, DESPADEC1, juntando os autos as declrações de imposto de renda e contracheques referentes aos valores que pretende ver restituídos. 2) Após, com ou sem cumprimento, INTIME-SE a Fazenda Nacional para que, em 30 (trinta) dias, apresente os cálculos de execução, promovendo a recomposição das declarações de imposto de renda, com incidência da isenção reconhecida pelo título judicial ora executado. 2.1) Com a juntada dos cálculos, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 2.2) Anote-se que a manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão. 3) Havendo concordância com os valores, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 3.1) Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 3.2) A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 4) DÊ-SE BAIXA na distribuição e arquivem-se os autos. 5) A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, sendo comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, DÊ-SE VISTA às partes.
16/06/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:31

Determinada a intimação
28/04/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/01/2025 11:52

Juntada de Petição
29/01/2025 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2025 12:06

Despacho
29/10/2024 23:16

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 23:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/10/2024 12:41

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2024
29/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/10/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:35

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 10:11

Conclusos para julgamento
30/09/2024 14:52

Despacho
20/08/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/06/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/05/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 17:32

Decisão interlocutória
29/05/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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