26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001628-12.2024.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOREQUERENTE: VALDECIR PEREIRA NEVESADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 13/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 50 - 27/07/2025 - Determinada a intimação
14/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/07/2025 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
27/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/07/2025 09:51

Determinada a intimação
25/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:37

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001628-12.2024.4.02.5106/RJAUTOR: VALDECIR PEREIRA NEVESADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC, para reconhecer o exercício de atividade especial pelo autor de 14/07/1997 a 13/11/2019 (Hospital Unimed) e, assim, condenar o INSS a lhe conceder a aposentadoria programada, com base no art. 17 das regras de transição da EC 103/19, desde a data do requerimento administrativo (DIB 21/03/2024), com o pagamento das parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
30/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 16:21

Conclusos para julgamento
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/02/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 14:51

Convertido o Julgamento em Diligência
08/01/2025 12:20

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/11/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/10/2024 13:15

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/09/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:09

Determinada a intimação
13/09/2024 10:28

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2024 11:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
01/07/2024 13:23

Juntada de Petição
28/06/2024 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
28/06/2024 21:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/06/2024 21:52

Determinada a citação
28/06/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 20:06

Determinada a intimação
20/06/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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