13/09/2025 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50122839820254020000/TRF2
11/09/2025 10:18

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50375223020254025101/RJ
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
01/09/2025 15:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50122839820254020000/TRF2
01/09/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 185
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025890-41.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO Evento 175: Os Embargos de Declaração, como Recurso de fundamentação vinculada, só são cabíveis quando interpostos nas hipóteses legalmente previstas: obscuridade, contradição ou omissão.

No caso em tela, a Embargante deseja dar efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, o que não é aplicável à espécie, devendo exercitar sua irresignação através do Recurso próprio à sua pretensão. Ademais, não há que se falar em obscuridade na decisão embargada, já que o Juízo proferiu decisão fazendo cumprir o determinado pelo Eg.

TRF-2, posto que a Executada não apresentou garantia integral ao feito ou informou como pretenderia tal intento.

Logo, o que se verifica é o inconformismo da parte Executada quanto ao que foi decidido, pois como já colocado pelo Juízo na decisão embargada, se a ora devedora não possui condições de arcar com a totalidade dos seus débitos, não deverá ser feita nesta execução fiscal esta discussão, mas sim em processo autônomo de falência ou recuperação judicial.

Ressalte-se ainda que, pelo próprio resultado da consulta SISBAJUD constante no Evento 179, verifica-se que a Executada possui valores em conta passíveis de constrição.

Por fim, eventual erro de julgamento somente poderá ser conhecido e julgado pelo Eg.

TRF-2, face ao término do ofício jurisdicional de primeiro grau.

Portanto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos, pelas razões acima elencadas.

DETERMINO a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo e, posteriormente, a intimação da empresa Executada, para que tome ciência da penhora efetivada bem como do prazo para a oposição de Embargos referentes à constrição.
25/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/08/2025 11:12

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:48

Decisão interlocutória
06/08/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
29/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
29/07/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 170
25/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:50

Indeferido o pedido
25/07/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
24/07/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
15/07/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 11:31

Despacho
15/07/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
29/06/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
26/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025890-41.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO 1 - Cadastre-se no processo o Sr. advogado que representa a parte Executada nos Embargos à Execução. 2 - Junte a secretaria a imagem da conta judicial onde constam as transferências dos valores constritos mediantes Sisbajud - Teimosinha. 3 - Intime-se o Executado para apresentar garantia integral ao feito no prazo de 10 dias, ou informar como presente tal intento, sob pena de continuidade dos atos de constrição de bens.
25/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:45

Conta Atualizada
25/06/2025 18:00

Decisão interlocutória
25/06/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/06/2025 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
13/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:05

Juntada de Certidão
12/05/2025 20:41

Decisão interlocutória
12/05/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 17:48

Conta Atualizada
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 20:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50375223020254025101
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/04/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/04/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
11/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
09/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:20

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:47

Juntada de Petição
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
17/03/2025 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 14:24

Decisão interlocutória
17/03/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
20/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 14:40

Despacho
20/02/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:25

Conta Atualizada
20/02/2025 14:24

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 14:22

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 14:20

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2025 15:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50113912920244020000/TRF2
17/01/2025 11:58

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2025 11:17

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 16:56

Juntada de Petição
12/12/2024 16:23

Decisão interlocutória
12/12/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2024 15:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50113912920244020000/TRF2
09/12/2024 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
29/10/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/10/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/10/2024 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 16:35

Decisão interlocutória
28/10/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/10/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
11/10/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 10:31

Decisão interlocutória
10/10/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/10/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 16:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 61
02/10/2024 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
30/09/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
27/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
27/09/2024 17:03

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
27/09/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/09/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
27/09/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/09/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:10

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 15:28

Decisão interlocutória
23/09/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/09/2024 17:52

Juntada de Petição
04/09/2024 17:37

Juntada de Petição
04/09/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/09/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/08/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/08/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/08/2024 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 09:09

Decisão interlocutória
30/08/2024 08:58

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/08/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
20/08/2024 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 23:22

Decisão interlocutória
20/08/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 15:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113912920244020000/TRF2
15/08/2024 16:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50113912920244020000/TRF2
15/08/2024 12:30

Juntada de Petição
15/08/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/08/2024 12:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50113912920244020000/TRF2
03/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/07/2024 16:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/07/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 14:08

Decisão interlocutória
12/07/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/07/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/07/2024 14:18

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 17:56

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2024 14:45

Decisão interlocutória
04/07/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/06/2024 13:30

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 11:41

Decisão interlocutória
18/06/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 11:28

Juntada de Petição
28/05/2024 11:08

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 11:00

Decisão interlocutória
21/05/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 11:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
22/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJBPISECMA
22/04/2024 13:14

Despacho
22/04/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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