15/09/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 103
15/09/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011053-80.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JANIO LUCAS DAS CHAGASADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Para maior celeridade, orientamos às partes que, ao se manifestarem nos autos, fechem os respectivos prazos.

Isso evita que o prazo permaneça em aberto até o seu término. 1- Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do teor da(s) RPVs retro.

Em não havendo impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos. 2- A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. 3- COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: o beneficiário deverá ficar atento ao depósito da quantia, acompanhando-o pela INTERNET no endereço eletrônico cujo link vai transcrito a seguir: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/, opção de "Consulta Pública de processo". Por meio desse acesso, o processo de precatório ou o RPV poderá ser consultado utilizando-se o número do processo do TRF (informado na "Certidão de Processamento") ou o nome do beneficiário ou seu CPF. 4- COMO SACAR O VALOR: CEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. 5- Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não incidência do referido tributo, deverá o o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. 6- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. 7- Confirmado o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 50 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
12/09/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE
12/09/2025 10:07

Determinada a intimação
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5011053-80.2021.4.02.5102/RJRELATOR: FERNANDA RIBEIRO PINTOREQUERENTE: JANIO LUCAS DAS CHAGASADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-58
13/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011053-80.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JANIO LUCAS DAS CHAGASADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela autora por 10(dez) dias.

Cumprido, cadastre-se a RPV, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
07/08/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 18:14

Determinada a intimação
07/08/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011053-80.2021.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JANIO LUCAS DAS CHAGASADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Ev.84. Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar seu CPF junto à Receita Federal do Brasil.

Cumprido, cadastre-se RPV.
16/06/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 20:09

Determinada a intimação
16/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:50

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNIT06
02/06/2025 14:06

Remetidos os Autos - RJNIT06 -> RJNITSECONT
02/06/2025 14:06

Despacho
02/06/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:44

Determinada a intimação
09/04/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 15:53

Determinada a intimação
07/08/2024 15:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 17:26

Juntada de Petição
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/07/2024 09:58

Juntada de Petição
01/07/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
21/05/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 14:04

Determinada a intimação
21/05/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 22:36

Juntada de Petição
20/02/2024 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/02/2024 13:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJNITJE01
19/02/2024 13:58

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2024
17/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/01/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
12/01/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
19/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2023 15:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/12/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/11/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/11/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/11/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/11/2023 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/12/2023 14:30 Sequencial: 13
17/11/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2023 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 10:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
31/10/2023 17:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
19/10/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/09/2023 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
23/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/08/2023 14:01

Julgado procedente o pedido
20/04/2023 17:56

Conclusos para julgamento
20/04/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/04/2023 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/04/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/01/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2023 15:01

Determinada a intimação
10/01/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2022 20:41

Juntada de Petição
14/07/2022 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/06/2022 02:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/05/2022 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2022 13:54

Determinada a intimação
24/03/2022 17:28

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/11/2021 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
13/11/2021 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021
06/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/10/2021 17:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 17:09

Determinada a citação
27/10/2021 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00