10/09/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 12:59

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 20:54

Convertido o Julgamento em Diligência
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 11:27

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008701-47.2024.4.02.5102/RJAUTOR: MARIZA DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): JULIANA DUARTE ROCHA (OAB RJ235685)ADVOGADO(A): OTO BAHIA E SILVA (OAB RJ117146)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a CONCEDER à autora o benefício de pensão por morte, vitalícia, com DIB na data do óbito do instituidor (24/03/2024).

CONDENAR o INSS a pagar as prestações vencidas, com incidência da Taxa SELIC (EC n. 113/2021). Fica o INSS autorizado a cancelar o benefício de amparo assistencial NB 531.971.600-8 da autora, bem como a descontar as parcelas pagas, nos últimos 5 (cinco) anos, dos valores devidos a título de atrasados referentes à pensão a ser implantada. Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/06/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:35

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 17:18

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
13/03/2025 21:22

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 11/03/2025 14:00. Refer. Evento 24
13/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 23:48

Despacho
11/03/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 11:15

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
14/02/2025 15:49

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 04VFNI - 11/03/2025 14:00
14/02/2025 14:27

Despacho
13/02/2025 12:08

Juntada de Petição
06/11/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/11/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Ato ordinatório praticado - 10/09/2024 17:09:27)
09/09/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 17:04

Juntada de Petição
27/08/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 14:21

Determinada a intimação
26/08/2024 19:27

Alterado o assunto processual
16/08/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 18:50

Juntada de peças digitalizadas
16/08/2024 18:46

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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