18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000317-53.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VITOR RENATO FARIA DE AZEVEDOADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 58, CONHON2, verifiquei que não encontra-se devidamente assinado, não sendo possível, portanto, verificar sua autenticidade. Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio do sistema oficial de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br). No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site doITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV.

Macaé, 17 de setembro de 2025
17/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 17:40

Despacho
15/09/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 17:52

Juntada de Certidão
24/07/2025 13:29

Despacho
24/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000317-53.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: VITOR RENATO FARIA DE AZEVEDOADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 47, CONHON3, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV.
25/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:44

Determinada a intimação
25/06/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:09

Despacho
21/05/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/04/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/04/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:25

Determinada a intimação
21/02/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/02/2025 13:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
12/02/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/12/2024 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/12/2024 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/12/2024 15:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/09/2024 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
25/09/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/08/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
24/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 18:02

Juntada de Petição
06/08/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:32

Conclusos para julgamento
04/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/04/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2024 16:10

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/02/2024 19:31

Conclusos para julgamento
21/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/01/2024 12:37

Juntada de Petição
29/01/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 13:22

Determinada a intimação
29/01/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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