08/09/2025 18:09

Baixa Definitiva
08/09/2025 16:48

Despacho
08/09/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5034584-96.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROBERTO MOREIRA DE ABREUADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE (OAB RJ174369) ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO MM JUIZ, reitere-se a intimação da exequente.
13/08/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034584-96.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROBERTO MOREIRA DE ABREUADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE (OAB RJ174369) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do processo para Cumprimento de sentença. 1) Inicialmente, intime-se a parte autora a apresentar nova planilha, observando o art. 8º, X e XI, da Resolução nº 822/2023 do CJF (valor do principal corrigido e dos juros, separadamente; caso o cálculo tenha data base 12/2021 em diante, fornecer valores separados de principal, juros de poupança até 11/2021 e SELIC pós 12/2021), devendo atentar que a mesma não deverá ser corrigida. 2) Cumprido, intime-se a UNIÃO na forma do art. 535 do CPC, com base nos cálculos apresentados. 3) Havendo impugnação, dê-se vista à parte impugnada (exequente), pelo prazo de 15 (quinze) dias. 4) Não havendo impugnação, deverá o executado se manifestar expressamente, no prazo que lhe couber, sobre a incidência de retenção de PSS, discriminado o(s) respectivo(s) valor(es), valendo o silêncio como ausência de retenção. 5) Decorrido o prazo recursal, e cumpridos os itens acima, expeçam-se os requisitórios, observando, se for o caso, a retenção de PSS, bem como a resposta aos demais itens acima.

Cabe salientar que, nos autos das ADIs 7047 e 7064, não há decisão sobre a suspensão da eficácia da EC nº 113/2021.

Assim sendo, a partir de 08/12/2021 (data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/21), nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Se a parte autora estiver representada por mais de um advogado e se foi contemplada com verbas de sucumbência, informar, rigorosamente em conformidade com os registros da Receita Federal, o nome do(a) advogado(a) que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como o respectivo número do CPF/MF, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome do(a) causídico(a) eleito(a) por este Juízo.

Atente a parte autora para o artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, que veda a reserva de honorários contratuais após a elaboração dos requisitórios.

Antes do envio do(s) requisitório(s) ao E.

TRF 2ª Região, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, o teor da Resolução nº 303/2019 do CNJ, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s), por 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 219 do CPC, devendo observar o art. 183 do mesmo diploma legal.

Após, venham os autos para conferência e envio do(s) requisitório(s).

Suspendo o processo até o cumprimento do requisitório.
17/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034584-96.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ROBERTO MOREIRA DE ABREUADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE (OAB RJ174369) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe do processo para Cumprimento de sentença. 1) Inicialmente, intime-se a parte autora a apresentar nova planilha, observando o art. 8º, X e XI, da Resolução nº 822/2023 do CJF (valor do principal corrigido e dos juros, separadamente; caso o cálculo tenha data base 12/2021 em diante, fornecer valores separados de principal, juros de poupança até 11/2021 e SELIC pós 12/2021), devendo atentar que a mesma não deverá ser corrigida. 2) Cumprido, intime-se a UNIÃO na forma do art. 535 do CPC, com base nos cálculos apresentados. 3) Havendo impugnação, dê-se vista à parte impugnada (exequente), pelo prazo de 15 (quinze) dias. 4) Não havendo impugnação, deverá o executado se manifestar expressamente, no prazo que lhe couber, sobre a incidência de retenção de PSS, discriminado o(s) respectivo(s) valor(es), valendo o silêncio como ausência de retenção. 5) Decorrido o prazo recursal, e cumpridos os itens acima, expeçam-se os requisitórios, observando, se for o caso, a retenção de PSS, bem como a resposta aos demais itens acima.

Cabe salientar que, nos autos das ADIs 7047 e 7064, não há decisão sobre a suspensão da eficácia da EC nº 113/2021.

Assim sendo, a partir de 08/12/2021 (data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/21), nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Se a parte autora estiver representada por mais de um advogado e se foi contemplada com verbas de sucumbência, informar, rigorosamente em conformidade com os registros da Receita Federal, o nome do(a) advogado(a) que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como o respectivo número do CPF/MF, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome do(a) causídico(a) eleito(a) por este Juízo.

Atente a parte autora para o artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, que veda a reserva de honorários contratuais após a elaboração dos requisitórios.

Antes do envio do(s) requisitório(s) ao E.

TRF 2ª Região, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF, o teor da Resolução nº 303/2019 do CNJ, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s), por 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 219 do CPC, devendo observar o art. 183 do mesmo diploma legal.

Após, venham os autos para conferência e envio do(s) requisitório(s).

Suspendo o processo até o cumprimento do requisitório.
18/06/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 20:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/06/2025 17:34

Despacho
11/06/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 21:06

Despacho
29/04/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
29/04/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/04/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:23

Despacho
15/04/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 18:22

Transitado em Julgado
15/04/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/04/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
12/03/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/03/2025 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 13:24

Conclusos para julgamento
07/03/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/03/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 16:19

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
13/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/11/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 14:59

Determinada a intimação
08/11/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
23/08/2024 17:07

Conclusos para julgamento
23/08/2024 16:59

Juntada de Petição
23/08/2024 14:33

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2024 21:33

Juntada de Petição
23/07/2024 10:52

Conclusos para julgamento
22/07/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
22/07/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2024 12:47

Despacho
19/07/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/07/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/07/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/07/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:25

Despacho
11/07/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/07/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/07/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/07/2024 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/07/2024 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/07/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/07/2024 12:42

Concedida a tutela provisória
04/07/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/07/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/06/2024 18:33

Juntada de Petição
28/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
28/06/2024 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/06/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/06/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/06/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2024 14:32

Concedida a tutela provisória
24/06/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 14:47

Juntada de Petição
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/05/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 16:41

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJRIO20F)
27/05/2024 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/05/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2024 14:23

Declarada incompetência
27/05/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 24/05/2024 12:29:52)
23/05/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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