22/08/2025 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
30/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015993-34.2021.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOMAR DA SILVA PINTOADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 146, determino o cumprimento da ordem de suspensão proferida nos autos do Mandado de Segurança n. 5071151-92.2025.4.02.5101.

Intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, suspenda-se o processamento do feito até decisão definitiva nos autos do referido mandado de segurança.
21/07/2025 19:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50711519220254025101/RJ
21/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 19:04

Determinada a intimação
18/07/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
17/07/2025 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50711519220254025101/RJ
14/07/2025 19:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 140 Número: 50711519220254025101
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 140
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5015993-34.2021.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOMAR DA SILVA PINTOADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de impugnação oferecida pela parte exequente ao cálculo da Contadoria Judicial que apurou a inexistência de valores a serem recebidos pela mesma, a título de complementação de abono de permanência no tocante à gratificação natalina.

No evento 129, a Contadoria Judicial apresentou informações complementares e ratificou o cálculo já realizado no evento 117.

Relatado.

Decido.

Quanto ao evento 136, destaca-se, incialmente, que o Juízo da execução deve envidar esforços para o adequado cumprimento da sentença/acórdão transitado em julgado, inclusive com o auxílio técnico da Contadoria Judicial. Nesse contexto, o cálculo elaborado pela Seção de Contadoria Judicial segue a orientação do Manual adotado pela Justiça Federal, que goza de presunção relativa de veracidade.

E, no caso, inexiste elemento probatório apto a desconstituir a credibilidade dos dados e das conclusões do auxiliar do Juízo.

Conforme pontuado pela Contadoria Judicial, os reflexos da gratificação natalina foram zero porque houve pagamento à época da rubrica Abono Permanência EC 41/2003 recebido.

Desse modo, acolho o parecer da Contadoria Judicial (cf. eventos 117 e 129) e declaro a inexistência de valores a receber a título de gratificação de natalina. Homologo o valor da execução em R$ 1.310,53 (cf. evento 117), devido a título de incidência do abono de permanência no terço de férias.

No entanto, considerando o contrato de honorários juntado aos autos (cf. evento 79), a requisição em favor da parte autora deve ser cadastrada com destaque de honorários contratuais em favor de Juliano Bizzo Sociedade Individual de Advocacia e de Antônio Nelson Noronha da Cruz Sociedade Individual de Advocacia, no percentual de 15%, para cada sociedade.

Homologo, ainda, o valor devido a Juliano Bizzo Sociedade Individual de Advocacia e a Antônio Nelson Noronha da Cruz Sociedade Individual de Advocacia, a título de honorários de sucumbência, em R$ 131,05 (metade para cada sociedade).

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, expeçam-se as requisições pertinentes, concedendo-se vista às partes dos relatórios de conferência, no prazo de 5 dias.

Sem oposição, voltem os autos para o envio dos ofícios requisitórios.

A seguir, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
16/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:50

Determinada a intimação
12/05/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
05/05/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
29/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
14/04/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 19:46

Determinada a intimação
10/03/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 11:39

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05
21/02/2025 19:52

Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT
21/02/2025 19:52

Determinada a intimação
23/01/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/01/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/01/2025 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
18/01/2025 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 18:42

Determinada a intimação
28/11/2024 22:29

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 17:13

Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM05
16/10/2024 15:39

Remetidos os Autos - RJSJM05 -> RJSJMSECONT
16/10/2024 15:39

Determinada a intimação
22/08/2024 21:37

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
16/08/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
06/08/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:32

Determinada a intimação
15/07/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/06/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 16:42

Determinada a intimação
22/05/2024 10:37

Juntada de Petição
16/05/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:41

Determinada a intimação
01/04/2024 01:58

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/03/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:55

Determinada a intimação
14/02/2024 21:28

Juntada de Petição
07/02/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/01/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:58

Determinada a intimação
16/11/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/10/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/10/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:03

Determinada a intimação
22/09/2023 08:24

Juntada de Petição
15/09/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/07/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2023 19:08

Decisão interlocutória
25/07/2023 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/07/2023 07:52

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJNIG04S para RJSJM05F)
18/07/2023 16:27

Despacho
13/07/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 11:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG04
04/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
03/05/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
18/11/2022 19:29

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
18/11/2022 19:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:55

Recebidos os autos - TNU
19/10/2022 14:46

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
18/10/2022 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/10/2022 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/10/2022 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/10/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 16:09

Decisão interlocutória
28/09/2022 10:55

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/08/2022 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/08/2022 14:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/07/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/07/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/07/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 14:29

Não conhecido o recurso
21/07/2022 12:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/07/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/06/2022 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2022 11:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
22/06/2022 10:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
22/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/06/2022 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
27/05/2022 10:51

Juntada de Petição
17/05/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 11:57

Conhecido o recurso e não provido
17/05/2022 11:56

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
11/04/2022 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/04/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2022 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/04/2022 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/04/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/03/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2022 15:09

Julgado procedente o pedido
30/11/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2021 14:39

Conclusos para julgamento
22/11/2021 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2021 21:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2021 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2021 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 20:41

Despacho
10/11/2021 15:21

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2021 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00