TRF2 - 5000165-17.2024.4.02.5112
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/07/2025 02:04 Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 86 
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                                            01/07/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 86 
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                                            01/07/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000165-17.2024.4.02.5112/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): JANIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB RJ238429)ADVOGADO(A): NELIO FERNANDO MARTINS DE CASTRO (OAB RJ240643)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 84 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
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                                            30/06/2025 17:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            30/06/2025 17:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 
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                                            30/06/2025 14:54 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 86 
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                                            30/06/2025 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/06/2025 21:55 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126273-72.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            28/06/2025 21:55 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5126272-87.2025.4.02.9666/TRF (MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA) 
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                                            28/05/2025 14:06 Baixa Definitiva 
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                                            28/05/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 
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                                            22/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            14/05/2025 09:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            14/05/2025 09:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
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                                            13/05/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-30 processada no TRF2 com o no. 51262737220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO) 
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                                            13/05/2025 03:11 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*22-30 processada no TRF2 com o no. 51262728720254029666/TRF (MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA) 
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                                            12/05/2025 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2025 15:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2025 15:41 Determinada a intimação 
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                                            08/05/2025 16:24 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*22-30 
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                                            08/05/2025 16:23 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            06/05/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66 
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                                            29/04/2025 19:42 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
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                                            18/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            08/04/2025 16:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 
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                                            08/04/2025 16:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            08/04/2025 14:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/04/2025 14:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            08/04/2025 14:34 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*22-30 
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                                            27/03/2025 09:50 Juntada de Petição 
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                                            26/03/2025 17:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            22/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            12/03/2025 13:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/03/2025 23:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55 
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                                            10/03/2025 23:15 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 
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                                            10/03/2025 19:10 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            10/03/2025 12:58 Juntada de Petição 
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                                            07/03/2025 08:28 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            07/03/2025 08:28 Determinada a intimação 
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                                            27/01/2025 14:32 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            27/01/2025 14:32 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            27/01/2025 14:32 Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025 
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                                            23/01/2025 13:35 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47 
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                                            23/01/2025 13:33 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47 
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                                            06/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47 
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                                            26/11/2024 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/11/2024 18:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            26/11/2024 18:05 Julgado procedente o pedido 
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                                            06/08/2024 07:58 Conclusos para julgamento 
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                                            05/08/2024 15:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 
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                                            28/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 
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                                            22/07/2024 08:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            22/07/2024 08:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            19/07/2024 16:28 Juntada de Certidão 
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                                            19/07/2024 16:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            18/07/2024 23:53 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            18/07/2024 23:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            18/07/2024 23:52 Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 25 
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                                            17/07/2024 13:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 
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                                            06/06/2024 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            27/05/2024 23:10 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024 
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                                            26/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28 
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                                            21/05/2024 14:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            21/05/2024 14:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            16/05/2024 15:34 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito 
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                                            16/05/2024 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2024 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/05/2024 15:26 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA <br/> Data: 17/07/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIV 
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                                            16/05/2024 15:22 Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2024 15:02:31) 
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                                            16/05/2024 15:22 Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/05/2024 15:02:31) 
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                                            16/05/2024 15:03 Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 19 
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                                            16/05/2024 14:59 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA <br/> Data: 10/07/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIV 
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                                            15/04/2024 08:57 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            10/04/2024 06:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            03/04/2024 14:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            03/04/2024 14:27 Determinada a intimação 
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                                            21/03/2024 11:57 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/03/2024 22:07 Juntada de Certidão 
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                                            28/02/2024 14:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            26/02/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            17/02/2024 21:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
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                                            17/02/2024 21:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            16/02/2024 11:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/02/2024 11:53 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            16/02/2024 11:53 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            09/02/2024 13:54 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            18/01/2024 23:50 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            18/01/2024 22:35 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            18/01/2024 22:24 Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS505J) 
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                                            18/01/2024 22:24 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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