TRF2 - 5005761-96.2021.4.02.5108
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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03/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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02/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005761-96.2021.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESREQUERENTE: FRANCISCO LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO (OAB RJ141329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 104 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 103 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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01/09/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 19:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153350-56.2025.4.02.9666/TRF (GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO)
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31/08/2025 19:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153349-71.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO LOPES DOS SANTOS)
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16/07/2025 12:09
Baixa Definitiva
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16/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-71 processada no TRF2 com o no. 51533505620254029666/TRF (GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO)
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16/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-71 processada no TRF2 com o no. 51533497120254029666/TRF (GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO)
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16/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-71 processada no TRF2 com o no. 51533497120254029666/TRF (FRANCISCO LOPES DOS SANTOS)
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15/07/2025 12:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-71
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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05/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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27/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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26/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005761-96.2021.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREQUERENTE: FRANCISCO LOPES DOS SANTOSADVOGADO(A): GISELE MOREIRA CAMPOS PACHECO (OAB RJ141329)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 25/06/2025 - Juntado(a) -
25/06/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
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25/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/06/2025 18:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-71
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24/06/2025 15:27
Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE02
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14/04/2025 12:56
Remetidos os Autos - RJSPE02 -> RJSPESECONT
-
14/04/2025 12:56
Juntada de Certidão
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01/04/2025 12:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-71
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01/04/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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25/03/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/03/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/03/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/03/2025 16:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-71
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08/03/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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18/02/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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17/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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22/01/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
14/12/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2024 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/12/2024 19:44
Determinada a intimação
-
13/12/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 16:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
13/12/2024 13:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJSPE02
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13/12/2024 13:34
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
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13/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/11/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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08/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 10:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 18:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 14:54
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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21/10/2024 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/10/2024 13:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 43
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18/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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15/10/2024 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/10/2024 22:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/10/2024 05:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/09/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/09/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 19:52
Embargos de Declaração Acolhidos
-
02/02/2024 15:47
Conclusos para julgamento
-
31/10/2023 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
31/10/2023 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/10/2023 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/10/2023 21:26
Despacho
-
08/08/2023 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
17/07/2023 16:25
Juntada de Petição
-
08/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
28/06/2023 17:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
-
22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
-
19/06/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
19/06/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
12/06/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/06/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/06/2023 12:56
Julgado procedente o pedido
-
18/01/2023 13:50
Conclusos para julgamento
-
15/01/2023 13:43
Despacho
-
28/09/2022 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
01/08/2022 17:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/08/2022 17:50
Determinada a citação
-
25/05/2022 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/04/2022 08:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
09/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
30/03/2022 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2022 21:10
Determinada a intimação
-
29/11/2021 23:40
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2021 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/10/2021 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2021 19:53
Determinada a intimação
-
06/09/2021 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2021 17:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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