20/08/2025 18:02

Baixa Definitiva
20/08/2025 14:31

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/07/2025 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
22/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
21/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002726-83.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: GABRIEL MELO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e denego a segurança.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei n.12.016, de 2009.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.

Decorrido, in albis, o prazo para interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 18:26

Denegada a Segurança
18/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002726-83.2025.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: GABRIEL MELO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES DA SILVA (OAB RJ227427) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Gabriel Melo de Oliveira (cf. evento 27) em face da decisão interlocutória do evento 21, que indeferiu o pleito liminar.

A parte embargante alega que a decisão seria eivada de omissão, argumentando que o juízo não se manifestou sobre o pedido liminar que requer a resposta da apreciação do requerimento administrativo, em virtude do decurso de prazo.

Alega que o perigo de dano se daria pelo fato de o impetrante estar impedido de realizar os ajustes necessários ao tempo de contribuição para o benefício de aposentadoria. É o breve relatório.

Decido.

Como cediço, os embargos de declaração têm fundamentação legalmente vinculada, sendo imprescindível, para seu cabimento, a demonstração de que a decisão embargada se mostrou obscura, contraditória, omissa ou, ainda, que incorreu em erro material, conforme disciplina o art. 1.022, I, II e III, do CPC.

Não assiste razão à parte embargante, tendo restado expressamente consignado na decisão embargada a necessidade de ouvir o INSS antes de prolatar a decisão.

Com efeito, o que a parte embargante vislumbrou como vício (erro, contradição, omissão ou obscuridade) retrata, em verdade, o entendimento adotado por este Juízo, em relação ao mérito da causa que trata justamente da demora na análise do requerimento administrativo.

Ademais, é descabida a pretensão da parte de tentar fazer deste Juízo o revisor de suas próprias decisões, haja vista que tal conduta configura desrespeito à competência dos órgãos recursais legalmente estabelecidos.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos de declaração.

Intimem-se.
16/06/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/06/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 18:24

Juntada de Petição
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:34

Decisão interlocutória
12/05/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/04/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:10

Determinada a intimação
02/04/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 16:40

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/03/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08S para RJSJM05S)
26/03/2025 16:10

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
24/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 15:49

Declarada incompetência
22/03/2025 04:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 12:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
21/03/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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