15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/09/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
05/09/2025 13:42

Determinada a intimação
22/08/2025 10:16

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 08:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO42
13/08/2025 08:54

Transitado em Julgado - Data: 13/8/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
11/08/2025 12:50

Juntada de Petição
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
18/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5028874-95.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: JACIRA ALMEIDA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) RESPONSABILIDADE CIVIL - CEF - FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - PMCMV - COBRANÇA DE PARCELAS APÓS DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO OUTORGADA COM BASE NA PORTARIA MCID 1248 DE 26/09/2023 - DIREITO À REPETIÇÃO DOS VALORES EM DOBRO, COM BASE NO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA APÓS O PRAZO INDICADO NO ART. 10, §7º DA PORTARIA MCID 1248 DE 26/09/2023.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da autora, para reformar a sentença recorrida e julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, de modo a condenar a CEF a restituir, em dobro, os valores pagos pela parte autora a partir de 26/10/2023 referentes ao contrato 872001989225 (evento 30.4).

Sem condenação ao pagamento das custas e honorários, considerando o êxito da recorrente.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de julho de 2025.
17/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
17/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
16/07/2025 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 14:59

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028874-95.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JACIRA ALMEIDA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO 1 - Por ordem do MM Juiz Federal Dr.

Caio Watkins, comunico a retirada deste processo da sessão anteriormente designada para o dia 25/06/2025. 2 - Tendo em vista a Resolução nº TRF2-RSP-2023/00002, de 31 de janeiro de 2023, a Resolução nº 345 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução nº 2020/00059 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, as sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro serão realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA, ambas ocorrendo presencialmente na sala de sessões da Turma Recursal, sendo as SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA transmitidas simultaneamente por videoconferência, por meio da ferramenta ZOOM. 3 - A SESSÃO PRESENCIAL permite às advogadas e aos advogados sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 4 - A SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral), também nas hipóteses previstas na legislação, sem a necessidade da presença física do(a) advogado(a), na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, eis que será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM, cuja utilização foi disponibilizada pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (DIRFO/RJ). 5 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO PRESENCIAL, no dia 16/07/2025, às 14h00, na sala de sessões da 7ª Turma Recursal, localizada no 9º andar do Bloco “B” do Fórum Marilena Franco. 6 - Caso deseje sustentar oralmente, o(a) advogado(a) deverá comparecer presencialmente à sala de sessões da 7ª Turma Recursal até o início da sessão (14h00) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número de inscrição na OAB e o número do processo no qual atua, a fim de que seja incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria da turma. 7 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 30/07/2025 às 14h00. 8 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 30/07/2025, por meio do NOVO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA SESSÃO DE JULGAMENTO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 8.1 - ATENÇÃO: Não é mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, uma vez que a Resolução CNJ nº 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 9 - Destaca-se que não é admitida sustentação oral em embargos de declaração, em conformidade com o art. 937 do CPC/2015 e o art. 140 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aplicável subsidiariamente ao Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Nada obstante, os advogados que assim o desejarem podem comparecer à sala de sessões da 7ª Turma Recursal ou requerer sua inscrição na forma do item 7 supra, unicamente para o fim de acompanhar o julgamento. 10 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 10.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral.

Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.

Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 10.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 10.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 11 - Pelo exposto, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr.

Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade desta 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que: a) o presente processo está incluído na pauta presencial de julgamento do dia 16/07/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer presencialmente e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA, deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação do presente ato, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 16/07/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 30/07/2025 A PARTIR DAS 14h00. c) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada.
26/06/2025 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/06/2025 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/07/2025 14:00 Sequencial: 71
26/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 18:46

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
12/12/2024 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
29/11/2024 12:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
27/11/2024 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
27/11/2024 18:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
27/11/2024 16:32

Juntada de Petição
14/11/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/10/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 15:30

Julgado improcedente o pedido
26/08/2024 11:27

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
24/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/06/2024 11:29

Juntada de Petição
13/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 28
11/06/2024 06:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/06/2024 16:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE13S)
10/06/2024 15:08

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 12/06/2024 13:00. Refer. Evento 18
10/06/2024 13:45

Juntada de Petição
04/06/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 12, 19 e 27
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 12:58

Despacho
23/05/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 12:37

Juntada de Petição
21/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2024 15:39

Despacho
20/05/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/05/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/05/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/05/2024 18:55

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 12/06/2024 13:00
16/05/2024 17:11

Juntada de Petição
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 16:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
10/05/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:42

Despacho
08/05/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 15:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE13S para CESOLRIOA)
07/05/2024 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:33

Determinada a intimação
06/05/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE13S)
03/05/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:57

Declarada incompetência
03/05/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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