18/09/2025 17:52

Juntada de Petição
18/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/07/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014997-71.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: MICHEL BRANDAO CALAZANSADVOGADO(A): PAULA DE BONA FERNANDES (OAB SC024972) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da classe processual, fazendo constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos para fins de execução da sentença.

Após, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução.

Eventual impugnação (justificada, apontando as diferenças a executar) deverá ser apresentada no prazo retro, sob pena de preclusão.

Nada requerido pela parte exequente, determino a baixa e arquivamento do feito.

Intimada a parte executada e decorrido o prazo para impugnação, requisite-se o pagamento do valor informado ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se as partes da referida expedição (prazo: 05 dias), nos termos do artigo 11, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 do Conselho da Justiça Federal.

Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Havendo informação de liberação de pagamento do RPV/Precatório, intime-se o(a) beneficiário(a) para levantamento (artigo 41, da Resolução CJF-RES-2017/00458). Deverá a parte beneficiária dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da CEF, independentemente da expedição de alvará, portando os documentos que comprovem sua identidade e seu cadastro no CPF, além de seu domicílio.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
23/07/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 21:36

Determinada a intimação
23/07/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJDCA02
23/07/2025 11:35

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014997-71.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: MICHEL BRANDAO CALAZANS (AUTOR)ADVOGADO(A): PAULA DE BONA FERNANDES (OAB SC024972) JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL.

RUBRICAS SIMILARES A FOLGAS INDENIZADAS. ENTENDIMENTO DA TRU PELA NATUREZA REMUNERATÓRIA (TRU - 2ª Região, processo n. 5016322-98.2024.4.02.5101, Juíza Federal Relatora Karla Nanci Grando, sessão de julgamento de 21/10/2024.) e (.(TRU - 2ª Região, processo n. 5016322-98.2024.4.02.5101, Juíza Federal Relatora Karla Nanci Grando, sessão de julgamento de 21/10/2024.) JUÍZO DE RETRATAÇÃO REGIONAL EXERCIDO PARA REVER O ACÓRDÃO ANTERIOR DESTA 8ª tURMA, A FIM DE CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO Da UNIÃO FEDERAL E MANTER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL APENAS QUANTO À REPETIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A RUBRICA INDENIZAÇÃO DE FOLGA, SENDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS QUANTO ÀS DEMAIS RUBRICAS. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ALTERANDO A DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR de modo a CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO FEDERAL , para REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA E MANTER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL APENAS QUANTO AO PLEITO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO SOBRE A RUBRICA ESTIPENDIAL "INDENIZAÇÃO DE FOLGA" SENDO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL QUANTO ÀS DEMAIS RUBRICAS CONSTANTES DO PEDIDO INICIAL.

Sem custas e sem honorários pela União recorrente vencedora em parte.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem ou retornem à gestão caso exista outro recurso uniformizador ou recurso extraordinário, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:11

Sentença desconstituída - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 15:37

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
03/06/2025 12:40

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOGABGES
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/05/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/04/2025 13:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
29/04/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/04/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/04/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 09:55

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
07/04/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/04/2025 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/09/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/09/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/09/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/09/2024 13:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/09/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
14/08/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/08/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/08/2024 06:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABGES -> RJRIOGABGES
14/08/2024 06:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
14/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
24/07/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/07/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/07/2024 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/07/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2024 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
23/07/2024 14:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2024 19:37

Juntada de Petição
13/06/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/06/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2024 13:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/06/2024 12:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/06/2024 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
28/05/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/04/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/04/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/04/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 12:24

Determinada a intimação
01/04/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/02/2024 17:27

Juntada de Petição
28/02/2024 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 19:08

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/02/2024 17:01

Conclusos para julgamento
20/12/2023 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2023 23:09

Juntada de Petição
27/11/2023 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2023 15:27

Determinada a citação
27/11/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

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