02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
01/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5104943-71.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARTA FERREIRA MARTINS NOGUEIRAADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) DESPACHO/DECISÃO Em razão do alegado, no intuito de adequar o prazo processual anteriormente concedido às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito (artigo 139, VI, do CPC/2015), defiro à parte requerente novo prazo de trinta dias para atender ao pronunciamento judicial retro, por se mostrar consonante com o princípio da razoável duração do processo previsto no artigo 4º do CPC/2015.
30/08/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2025 12:29

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 15:51

Decisão interlocutória
30/07/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 13:13

Juntada de Petição
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5104943-71.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARTA FERREIRA MARTINS NOGUEIRAADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909) DESPACHO/DECISÃO 1. ___________________________________________________ Dê-se ciência à parte autora do teor das peças acostadas aos Eventos 36 e 41, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC/2015.

Assiste razão à União Federal no Evento 50, razão pela qual revogo a decisão do Evento 47.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos demonstrativo individual, discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 534 do CPC/2015, instruído com as declarações de Ajuste Anual dos Exercícios que englobam os descontos cuja repetição pleiteia e comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte dos Anos-Calendários que compreendem o intervalo em que ocorreram os descontos indevidos.

Deve, ainda, informar os dados necessários à expedição do requisitório, conforme Resolução n. 822/2023-CJF, artigo 8º. 2. ___________________________________________________ Cumprido, integralmente, o item (1), intime-se a parte executada (Fazenda Pública) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do que determina o artigo 535 do CPC/2015. 3. ___________________________________________________ Nada sendo requerido na forma do item (1), arquive-se com baixa. 4. ___________________________________________________ Nada impugnado, expeça-se o formulário de requisitório de pagamento em favor da parte exequente nos moldes da Resolução n. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, conforme cálculo/concordância retro.

Expedido o formulário de requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição pelo prazo de cinco dias .

A ausência ou a singela manifestação de ciência dada pelo representante da União, será considerada por este Juízo como concordância expressa com o(s) formulário(s) de pagamento(s) e o(s) requisitório(s) será(ao) enviado(s) imediatamente.

Não havendo impugnações, será requisitado o valor da condenação.

Requisitados os valores, suspendo o curso do processo até o depósito dos valores requisitados.
02/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:11

Decisão interlocutória
02/07/2025 09:13

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 09:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/07/2025 09:09

Transitado em Julgado
27/05/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:03

Decisão interlocutória
20/05/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/04/2025 17:10

Juntada de Petição
14/04/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 15:04

Juntado(a)
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/03/2025 16:07

Juntado(a)
19/03/2025 16:53

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/03/2025 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 16:32

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 16:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 15:48

Intimado em Secretaria
17/03/2025 15:48

Determinada a intimação
17/03/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 15:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/03/2025 15:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
17/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/03/2025 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 19:04

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/01/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2025 17:21

Determinada a intimação
08/01/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2024 14:00

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 19:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 19:54

Decisão interlocutória
13/12/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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