TRF2 - 5002382-14.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
03/09/2025 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
27/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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26/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002382-14.2025.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOREQUERENTE: MARIA JOSE ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 25/08/2025 - Juntado(a) -
25/08/2025 17:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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25/08/2025 17:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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25/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
25/08/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/08/2025 16:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-67
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14/08/2025 04:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2025 15:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2025 16:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/08/2025 16:23
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
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07/08/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/08/2025 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002382-14.2025.4.02.5107/RJAUTOR: MARIA JOSE ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.
Intime-se o INSS (EADJ e Procuradoria Seccional Federal) para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo e nos termos acordados.
Cumprido, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo e nos termos acordados.
Com o retorno, expeçam-se os requisitórios.
Após, abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site www.trf2.jus.br. -
02/08/2025 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
02/08/2025 10:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 02/08/2025 10:33:01)
-
01/08/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/08/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/08/2025 19:41
Homologada a Transação
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01/08/2025 16:27
Conclusos para julgamento
-
01/08/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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30/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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29/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 18:05
Determinada a intimação
-
29/07/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002382-14.2025.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: MARIA JOSE ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 16/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
16/07/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2025 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2025 12:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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16/07/2025 11:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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16/07/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/06/2025 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2025 18:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2025 00:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 08:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2025 05:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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16/06/2025 01:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002382-14.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARIA JOSE ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o (a) autor (a) deseja a concessão/restabelecimento do benefício assistencial.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte.
Defiro a prioridade na tramitação do processo, considerando que a parte tem idade superior a 60 anos, conforme comprovação nos autos, nos termos do art. 4º da Lei n. 12.008, de 29/07/2009.
Deverá a Secretaria providenciar a identificação nos autos da obtenção do mencionado benefício, de modo que todos os atos e diligências tenham andamento preferencial.
Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.
Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.
Nomeio a Sra.
Alessandra Gonçalves, Assistente Social, para proceder à Verificação Social na residência da parte autora, certificando detalhadamente, as condições sócioeconômicas da parte e de seu núcleo familiar.
Fixo os honorários em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), ante o deslocamento necessário para o cumprimento da diligência. No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.
Intime-se-a da nomeação e de que terá prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do relatório, contados da data de sua intimação.
Após, dê-se vista às partes do laudo de verificação social, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Intime-se o EADJ para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício pleiteado pela parte autora.
Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se, a seguir, a solicitação de pagamento dos honorários periciais. Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
15/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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15/06/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2025 13:49
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/06/2025 13:49
Determinada a citação
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11/06/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2025 00:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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