29/08/2025 09:52

Juntada de Petição
06/08/2025 09:32

Juntada de Petição
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434
15/07/2025 11:55

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
03/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/07/2025 17:06

Expedição de ofício
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 421 e 422
02/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 420
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 421 e 422
24/06/2025 20:39

Juntada de Petição
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 419
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 419
16/06/2025 01:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006774-80.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: VANILDA MARIA SILVAADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) DESPACHO/DECISÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO opôs, no evento 413, Embargos de Declaração contra a DECISÃO proferida no evento 402, sob o fundamento de que houve omissão, eis que desconsiderou o ofício juntado pela Secretaria de Estado de Saúde no Evento 409.

Pugna pelo acolhimento dos embargos a fim de sanar o vício apontado.

Decido.

Inicialmente, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS.

O art. 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e (iii) corrigir erro material.Assiste razão à parte embargante.

Analisando os autos, observa-se que a decisão do Juízo determinando o sequestro de verbas foi proferida no dia 14/05/205 (evento 402) e o protocolo do bloqueio da ordem ocorreu no dia 15/05/2025 às 09:49 (evento 408).

O embargado juntou petição comprovando o cumprimento da obrigação de fazer no mesmo dia, 15/05/205, às 12:17:50 (evento 409).

Portanto, quando da determinação da ordem e do protocolo de bloqueio, não havia comprovação nos autos da entrega do fármaco à autora. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Não obastante, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, determino o levantamento em favor do ERJ da importância bloqueada.

Tendo em vista que houve transferência para a conta à disposição do Juízo, intime-se o ente público para fornecer a conta para devolução dos valores.

Cumprido, expeça-se ofício à CEF.

Após, voltem-me conclusos para julgamento.
15/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos
12/06/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 403, 405 e 406
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403, 405 e 406
21/05/2025 22:08

Juntada de Petição
21/05/2025 11:59

Juntado(a)
19/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:24

Juntado(a)
15/05/2025 12:17

Juntada de Petição
15/05/2025 09:51

Juntado(a)
15/05/2025 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
14/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 19:27

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 389 e 390
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388
30/04/2025 15:00

Conclusos para julgamento
29/04/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 387, 389 e 390
17/04/2025 14:45

Juntada de Petição
15/04/2025 18:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 391
15/04/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388
15/04/2025 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 391
15/04/2025 14:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/04/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 23:32

Decisão interlocutória
04/04/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:32

Juntada de Petição
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
10/02/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2025 18:03

Decisão interlocutória
07/02/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
07/02/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
30/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
30/01/2025 16:57

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025 11:35

Juntada de Petição
12/12/2024 18:01

Conclusos para julgamento
11/12/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
11/12/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
11/12/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 363 e 366
11/12/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
11/12/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
10/12/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
10/12/2024 13:26

Expedição de ofício
09/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:41

Decisão interlocutória
07/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348
05/12/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347 e 349
27/11/2024 10:27

Juntada de Petição
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 342 e 343
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341 e 343
25/11/2024 17:44

Juntada de Petição
25/11/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
21/11/2024 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
21/11/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340
19/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/11/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/11/2024 14:23

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
14/11/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2024 00:54

Convertido o Julgamento em Diligência
08/11/2024 10:08

Juntada de Petição
05/11/2024 15:18

Juntada de Petição
04/11/2024 10:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063378220244020000/TRF2
23/10/2024 16:54

Juntada de Petição
09/10/2024 18:55

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323 e 325
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 325
25/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322
23/09/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324
23/09/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
17/09/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
16/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:39

Despacho
16/09/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 12:34

Juntada de Petição
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
06/09/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
06/09/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
04/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 12:48

Intimado em Secretaria
04/09/2024 00:20

Determinada a intimação
03/09/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 302
30/08/2024 14:25

Juntada de Petição
28/08/2024 15:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063378220244020000/TRF2
27/08/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 302
23/08/2024 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304
23/08/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304
21/08/2024 15:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/08/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
16/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 19:06

Determinada a intimação
15/08/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
14/08/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
13/08/2024 15:15

Juntada de Petição
07/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2024 19:54

Expedição de Alvará
06/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
26/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 283
23/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
22/07/2024 17:33

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2024 11:51

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 13:22

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
18/07/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
17/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/07/2024 13:13

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248
16/07/2024 12:12

Juntada de Petição
15/07/2024 22:03

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 16:30

Decisão interlocutória
15/07/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
13/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 269
12/07/2024 17:16

Expedição de ofício
10/07/2024 19:42

Juntada de Petição
10/07/2024 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261
10/07/2024 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262
10/07/2024 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260
10/07/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
09/07/2024 21:35

Juntada de Petição
09/07/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260
09/07/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262
09/07/2024 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/07/2024 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
09/07/2024 17:12

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/07/2024 18:58

Despacho
05/07/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 22:55

Juntada de Petição
02/07/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 248 e 249
01/07/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
24/06/2024 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
22/06/2024 05:57

Juntada de Petição
21/06/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:59

Determinada a intimação
20/06/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:57

Expedição de Alvará
18/06/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
06/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
04/06/2024 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
03/06/2024 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
31/05/2024 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
29/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/05/2024 12:14

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2024 17:03

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 19:22

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2024 18:33

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
18/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
17/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
15/05/2024 17:02

Juntada de Petição
14/05/2024 14:47

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2024 12:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063378220244020000/TRF2
14/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184
13/05/2024 18:35

Juntada de Petição
13/05/2024 16:38

Juntada de Petição
13/05/2024 13:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50063378220244020000/TRF2
10/05/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
09/05/2024 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213
09/05/2024 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213
09/05/2024 14:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
09/05/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/05/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 18:34

Decisão interlocutória
07/05/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 02:54

Juntada de Petição
03/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
01/05/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
25/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
22/04/2024 11:42

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
19/04/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
11/04/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2024 19:56

Decisão interlocutória
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
09/04/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
09/04/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
09/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/04/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
09/04/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
09/04/2024 15:18

Expedição de ofício
09/04/2024 15:17

Expedição de Alvará
09/04/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 17:00

Decisão interlocutória
08/04/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
05/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
05/04/2024 00:55

Juntada de Petição
04/04/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
04/04/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
02/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
02/04/2024 16:31

Expedição de ofício
02/04/2024 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
02/04/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 16:54

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2024 14:41

Juntado(a)
25/03/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
22/03/2024 14:49

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2024 14:45

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158
20/03/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
20/03/2024 17:42

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
20/03/2024 16:59

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 16:45

Decisão interlocutória
20/03/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
17/03/2024 10:04

Juntada de Petição
15/03/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/03/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:37

Despacho
11/03/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 15:38

Juntada de Petição
06/03/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
29/02/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/02/2024 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133
27/02/2024 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131
27/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
26/02/2024 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132
26/02/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
26/02/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
26/02/2024 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
24/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
23/02/2024 19:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/02/2024 19:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
23/02/2024 19:04

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
23/02/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
22/02/2024 23:47

Determinada a intimação
22/02/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/02/2024 16:35

Juntada de Petição
19/02/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
15/02/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/02/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
15/02/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/02/2024 20:30

Juntada de Petição
12/02/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/02/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/02/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/02/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/02/2024 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/02/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2024 14:58

Despacho
08/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANILDA MARIA SILVA <br/> Data: 13/03/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO
08/02/2024 12:27

Juntado(a)
06/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
05/02/2024 15:45

Juntada de Petição
18/01/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/01/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/12/2023 16:19

Juntada de Petição
18/12/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 13:44

Juntada de Petição
07/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88
30/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/11/2023 14:54

Juntada de Petição
28/11/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/11/2023 19:35

Juntada de Petição
17/11/2023 09:38

Juntada de Petição
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
10/11/2023 14:30

Juntada de Petição
06/11/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 12:17

Decisão interlocutória
31/10/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
24/10/2023 15:30

Juntada de Petição
20/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/10/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
27/09/2023 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
26/09/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/09/2023 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/09/2023 17:57

Juntada de Petição
19/09/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:01

Despacho
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 45
18/09/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 18:55

Juntada de Petição
07/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 44
06/09/2023 12:32

Juntada de Petição
31/08/2023 16:42

Juntada de Petição
22/08/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
18/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/08/2023 17:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
07/08/2023 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
07/08/2023 14:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
07/08/2023 07:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
04/08/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2023 18:59

Despacho
04/08/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 12:12

Juntada de Petição
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 45
25/07/2023 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/07/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/07/2023 00:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/07/2023 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/07/2023 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/07/2023 13:56

Concedida a tutela provisória
20/07/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 17:24

Juntada de Petição
18/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/07/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:05

Despacho
12/07/2023 14:43

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/07/2023 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/06/2023 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/06/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:49

Despacho
28/06/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 10:42

Juntada de Petição
23/06/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 12:59

Despacho
20/06/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:37

Determinada a intimação
07/06/2023 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/06/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 12:01

Juntada de Petição
07/06/2023 12:01

Juntada de Petição
02/06/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 17:56

Despacho
31/05/2023 16:44

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 16:11

Juntada de Petição
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/05/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/05/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 22:24

Despacho
17/05/2023 15:24

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2023 15:23

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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