19/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012020-69.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CASA DO ACOUGUEIRO LTDAADVOGADO(A): FABIO SIQUEIRA MACHADO (OAB ES010517) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, mediante abertura eletrônica de vista, acerca do bloqueio de valores implementado no Evento 14, inaugurando-se o prazo para oferecimento de embargos à execução.

Decorrido, in albis, o prazo legal, oficie-se à Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal, requisitando, após a retificação do número de referência para 72 6 21 004146-14, a transformação em pagamento definitivo, em favor da parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, no código 7525, da importância relativa à conta n.º 0829.635.00026000-0, vinculada à CDA n.º 72 6 21 004146-14.

Confirmado o cumprimento da determinação, abra-se vista à exequente.

No silêncio, suspenda-se o feito por 01 ano, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de novo despacho ou de nova intimação.

Decorrido esse prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, consoante dispõe o § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.
02/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:24

Despacho
30/04/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 10:18

Juntado(a)
23/10/2024 13:40

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2024 15:18

Decisão interlocutória
20/06/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2024 19:00

Juntada de Petição
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/03/2024 23:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 14:43

Juntada de Petição
18/12/2023 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/12/2023 16:37

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/09/2023 17:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
15/07/2023 11:35

Determinada a citação
29/05/2023 19:13

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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