16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/09/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009999-83.2024.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZREQUERENTE: MARIA CLEUSA CHARRAADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 07:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-04
27/08/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 09:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 06:43

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
13/08/2025 06:02

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 07:38

Despacho
30/07/2025 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:38

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
17/07/2025 12:19

Juntada de Petição
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
25/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009999-83.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA CLEUSA CHARRAADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMASENTENÇADispositivo.

Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à parte autora (NB ), com DIB em 19/08/2024 (DER). (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300 do CPC, e determino a intimação da ADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.

Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:11

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 09:37

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:58

Juntado(a)
23/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/05/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/05/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
04/05/2025 11:32

Juntada de Petição
23/04/2025 10:39

Juntada de Petição
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
25/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 13:21

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA CLEUSA CHARRA <br/> Data: 24/02/2025 às 16:00. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA FEDERAL CACHOEIRO - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES, 2º
07/02/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/02/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:11

Determinada a intimação
05/02/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/12/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 23:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2024 20:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 20:54

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002111-97.2023.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 26, 36, 47, 70, 71
19/11/2024 11:49

Juntada de Petição
13/11/2024 14:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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