19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002214-43.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOEXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BATISTA FINDLAYADVOGADO(A): JOSE LUIZ COUTINHO DE CARVALHO (OAB RJ220917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 18/09/2025 - Remetidos os Autos
18/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:15

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
16/09/2025 19:20

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
16/09/2025 19:20

Despacho
16/09/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
09/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
08/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002214-43.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOEXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BATISTA FINDLAYADVOGADO(A): JOSE LUIZ COUTINHO DE CARVALHO (OAB RJ220917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 04/09/2025 - Remetidos os Autos
06/09/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
06/09/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 127
04/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:02

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
28/08/2025 13:59

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
28/08/2025 13:59

Despacho
28/08/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/08/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002214-43.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOEXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BATISTA FINDLAYADVOGADO(A): JOSE LUIZ COUTINHO DE CARVALHO (OAB RJ220917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 114 - 22/08/2025 - Remetidos os Autos
25/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
25/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:10

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
05/08/2025 14:35

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
05/08/2025 14:35

Despacho
04/08/2025 10:25

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
01/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:30

Determinada a intimação
24/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/07/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002214-43.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOEXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BATISTA FINDLAYADVOGADO(A): JOSE LUIZ COUTINHO DE CARVALHO (OAB RJ220917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 22/07/2025 - Juntado(a)
22/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/07/2025 14:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-70
18/07/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
18/07/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
16/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002214-43.2024.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BATISTA FINDLAYADVOGADO(A): JOSE LUIZ COUTINHO DE CARVALHO (OAB RJ220917) DESPACHO/DECISÃO O cálculo elaborado pelo Perito Judicial, estando equidistante do interesse das partes, goza de presunção iuris tantum e reflete o comando expresso no título executivo judicial, merecendo credibilidade porquanto elaborados conforme as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria.

Inobstante, não há equívoco na realização dos cálculos, que obedeceu ao determinado na sentença do evento 48, SENT1.

Ademais, a metodologia utilizada para a elaboração dos cálculos é aquela usualmente utilizada para processos similares ao presente.

Desta forma, considero como corretos os valores apresentados pelo expert do Juízo no evento 78.1, visto que os cálculos foram elaborados em conformidade com as determinações contidas no título executivo judicial.

Isto posto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo Contador Judicial no evento 78, CALC1.

Ciência às partes da presente decisão.

Evento 59.1 - Defiro o destaque de honorários contratuais.

Cadastre-se a competente requisição.

Em seguida, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da requisição cadastrada.

Após, confira-se e venham-me os autos para envio.

Realizado o envio, suspenda-se o processo até a comunicação do depósito.

Recebida a comunicação, intime-se a parte beneficiária, na forma do art. 50 da Resolução nº 822/2023 CJF, para encaminhar-se à CEF ou ao Banco do Brasil (conforme o banco destinatário do depósito) munida de identidade, CPF e comprovante de residência recente para levantamento.

Independente da determinação de intimação acima, a parte autora poderá acompanhar o andamento da requisição no Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da consulta pública de precatório (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_ publica).

O depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias da data do envio, no caso de RPV ou até o término do próximo ano, nos caso de Precatório enviado até 2 de abril do corrente ano, os Precatórios enviados após 2 de abril serão depositados até o término do segundo ano consecutivo ao corrente.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:52

Despacho
15/07/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/07/2025 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/07/2025 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002214-43.2024.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOEXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BATISTA FINDLAYADVOGADO(A): JOSE LUIZ COUTINHO DE CARVALHO (OAB RJ220917)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 01/07/2025 - Remetidos os Autos
01/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 10:02

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01
06/05/2025 14:17

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT
06/05/2025 14:17

Despacho
06/05/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/05/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/04/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:30

Determinada a intimação
11/04/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/03/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:28

Determinada a intimação
25/03/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 10:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/03/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2025
24/03/2025 12:56

Juntada de Petição
31/01/2025 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
29/01/2025 23:51

Juntada de Petição
24/01/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/01/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/01/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/01/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/01/2025 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
20/01/2025 16:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/01/2025 14:20

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 15:18

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/10/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 08:26

Determinada a intimação
29/10/2024 21:08

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
20/09/2024 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 19:09

Determinada a intimação
18/09/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/08/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/08/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 20:05

Juntada de Petição
07/08/2024 19:09

Juntada de Petição
31/07/2024 11:55

Juntada de Petição
28/06/2024 14:05

Juntada de Petição
02/06/2024 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/05/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/05/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS EDUARDO BATISTA FINDLAY <br/> Data: 28/06/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIG
17/05/2024 11:56

Despacho
14/05/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 18:32

Determinada a intimação
07/05/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/05/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 13:12

Juntada de Petição
25/04/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2024 14:21

Determinada a citação
25/04/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00