18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003938-06.2024.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAEXEQUENTE: ANTONIO MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 17/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 16:16

Despacho
16/09/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003938-06.2024.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAEXEQUENTE: ANTONIO MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 12/08/2025 - PETIÇÃO Evento 54 - 23/07/2025 - Decisão interlocutória
20/08/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:00

Decisão interlocutória
17/07/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 17:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/07/2025 17:47

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 00:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003938-06.2024.4.02.5004/ESAUTOR: ANTONIO MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): MARIANNA OTAROLA CARNEIRO (OAB ES034883)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos, devendo o INSS, dentre outras coisas: a) Conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente - segurado especial, com DIB em 24/11/23 (data do requerimento administrativo) e DIP em 01/04/2025: b) Pagar 100% do valor devido entre a DIB e a DIP, observada a prescrição quinquenal.

Até a competência 11/2021, INPC e juros de mora aplicados à caderneta de poupança desde a citação.

A partir de 12/21, taxa SELIC, uma única vez. Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica o réu obrigado ao pagamento de honorários advocatícios, no total de 10% do valor da presente proposta.

Partes isentas de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do NCPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.
20/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 14:50

Homologada a Transação
05/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
02/05/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 18:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 16:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:24

Juntada de Petição
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/03/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 18:45

Juntada de Petição
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO MARTINS PEREIRA <br/> Data: 26/03/2025 às 10:10. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Endereço: Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Ca
14/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/02/2025 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/12/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:39

Decisão interlocutória
19/12/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 17:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS501J para ESLIN01S)
15/12/2024 12:39

Despacho
08/12/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 15:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 21:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS501J)
06/12/2024 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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