08/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007382-96.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JURDINEY DA COSTA PEREIRAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, para condenar o réu a pagar para o autor o valor reconhecido administrativamente, referente ao abono de permanência do período de 09/2022 até 12/2023, no total de R$ 5.262,49 (cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), corrigidos monetariamente desde a data em que devidos os pagamentos e incidentes juros moratórios a contar da citação, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ressalvada a compensação por eventuais valores administrativamente já pagos sob o mesmo título.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

PRI.
26/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:44

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 17:56

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:17

Determinada a intimação
13/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 12:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 19:38

Determinada a intimação
03/12/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 23:01

Determinada a intimação
17/10/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:24

Juntada de Petição
24/09/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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