29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:59

Despacho
19/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001323-10.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ADAO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): HUMBERTO NUNES LYRA (OAB MG126118)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 15/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/08/2025 17:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/07/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:09

Determinada a intimação
17/07/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 63
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001323-10.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ADAO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): HUMBERTO NUNES LYRA (OAB MG126118)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 10/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
11/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001323-10.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: ADAO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): HUMBERTO NUNES LYRA (OAB MG126118)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 10/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 14:58

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
10/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001323-10.2024.4.02.5112/RJAUTOR: ADAO ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): HUMBERTO NUNES LYRA (OAB MG126118)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para conceder, em favor de Adão Alves dos Santos, o benefício de pensão por morte vitalícia, desde 17/04/2023.

As prestações atrasadas serão corrigidas monetariamente pelo INPC, aplicando-se apenas a taxa SELIC após a citação do INSS, conforme previsão contida no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/21.

Independentemente do trânsito em julgado, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para que o INSS proceda à imediata implantação do benefício, nos termos desta sentença e do quadro abaixo, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Intimem-se.
14/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/06/2025 10:51

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 12:43

Conclusos para julgamento
24/04/2025 12:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 24/04/2025 11:00. Refer. Evento 40
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
01/04/2025 16:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 24/04/2025 11:00
01/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/04/2025 16:05

Despacho
28/03/2025 18:46

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'RÉPLICA'
28/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 09:28

Juntada de Petição
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/10/2024 04:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 10:46

Despacho
20/09/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/07/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 08:49

Determinada a intimação
11/07/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 14:48

Juntada de Petição
11/07/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2024 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/05/2024 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2024 18:17

Despacho
29/04/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 13:59

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2024 12:32

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS504J para RJITP01F)
26/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
24/04/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/04/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 14:55

Despacho
18/04/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJJUS504J)
04/04/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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