12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/09/2025 17:11

Juntada de Petição
03/09/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
26/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002011-59.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA COUTINHO ROSAADVOGADO(A): JESSICA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ227500)ADVOGADO(A): DOUGLAS DE MELLO DA SILVA (OAB RJ209083)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais em evento 44.

Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação, venham conclusos para apreciação.

Sem impugnação, deposite o réu CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS o valor dos honorários, no mesmo prazo.
25/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:30

Determinada a intimação
25/08/2025 04:46

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/07/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002011-59.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA APARECIDA COUTINHO ROSAADVOGADO(A): JESSICA MOREIRA DOS SANTOS (OAB RJ227500)ADVOGADO(A): DOUGLAS DE MELLO DA SILVA (OAB RJ209083)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (OAB RJ098925) DESPACHO/DECISÃO I - A inversão do ônus da prova, mesmo nos casos que envolvam direito do consumidor, não se opera de forma automática, dependendo do preenchimento dos seguintes requisitos: verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor. O que se observa no presente caso é a de que a ré CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, ao optar por uma modalidade de contratação que pressupõe assinaturas digitais cuja autenticidade é de difícil comprovação, evento 17, acaba assumindo o risco em relação às alegações de falsidade de assinatura.

II - Sendo assim, diante da fundamentação acima, inverto o ônus da prova em face da ré CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Atentem-se os réus que, com a inversão do ônus da prova, cumpre-lhe se desincumbir da comprovação de que a assinatura com foi realizada pela parte Autora, o que lhe acarreta a despesa com eventual produção de prova pericial.

III - Outrossim, no que tange aos honorários, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369).

IV - Por fim, nomeio desde logo o perito LUIS ANDRE MENEZES GAVINHO para realizar a perícia.

Intime-se de sua nomeação e para apresentar proposta de honorários. Prazo para manifestação: 5 dias. .
18/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:42

Decisão interlocutória
18/06/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
06/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 16:45

Juntada de Petição
29/04/2025 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:25

Juntada de Petição
15/04/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
14/04/2025 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 10:36

Juntada de Petição
07/04/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 01:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/04/2025 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
04/04/2025 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 23:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 23:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 23:39

Concedida em parte a Tutela Provisória
04/04/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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