TRF2 - 5006250-04.2024.4.02.5117
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/09/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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08/09/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006250-04.2024.4.02.5117/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: JORGE CUNHA CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAILSON NERES RODRIGUES FERREIRA (OAB TO011228) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.
REVISÃO DE RMI, COM BASE NA TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 26, PARÁGRAFO 2º, INCISO III, DA EC Nº 103/2019.
DESCABIMENTO.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora.
Condeno a parte autora, ora recorrente, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, em face da gratuidade de justiça (Evento 3).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
05/09/2025 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 17:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/09/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5006250-04.2024.4.02.5117/RJRELATOR: CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: JORGE CUNHA CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAILSON NERES RODRIGUES FERREIRA (OAB TO011228)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 21/08/2025 - Juntada de certidão -
21/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
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21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:51
Juntada de Certidão
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21/08/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
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21/08/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/08/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 49
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12/08/2025 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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09/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006250-04.2024.4.02.5117/RJAUTOR: JORGE CUNHA CORREAADVOGADO(A): JAILSON NERES RODRIGUES FERREIRA (OAB TO011228)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
26/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 17:39
Julgado improcedente o pedido
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25/06/2025 18:01
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/04/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/04/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 15:11
Determinada a intimação
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23/01/2025 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 10:04
Juntada de Petição
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17/09/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/09/2024 12:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/09/2024 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/09/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2024 11:03
Determinada a intimação
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13/09/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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