TRF2 - 5006181-57.2024.4.02.5121
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:36
Juntada de Petição
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16/09/2025 14:24
Baixa Definitiva
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16/09/2025 11:38
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO42
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16/09/2025 11:10
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
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16/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006181-57.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: CACIA CONCEICAO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB RJ130750) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO.
REAJUSTE SALARIAL DE 28,86%.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RENÚNCIA DA PRESCRIÇÃO POR MEIO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.704/98 E DECRETO Nº 2.693, DE 28/07/1998. RENÚNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL POR FORÇA DO RECONHECIMENTO NORMATIVO DO DIREITO, MAS QUE NÃO SE OPERA DE FORMA INDEFINIDA.
LEI POSTERIOR QUE REESTRUTUROU A CARREIRA.
ATRASADOS CUJA PRESCRIÇÃO JÁ SE OPEROU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. REFORMADA SENTENÇA E ACOLHIDA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso da parte ré e DAR-LHE provimento, para reformar a sentença recorrida, acolhendo a prescrição quinquenal.
Sem custas e honorários.
Inteligência do art. 55 da Lei 9.099/95.
Intimem-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
15/08/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 20:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2025 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2025 16:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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13/08/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42
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21/07/2025 09:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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19/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006181-57.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: CACIA CONCEICAO DA SILVAADVOGADO(A): NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB RJ130750) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "(...) Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).(...)" -
02/07/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 18:38
Julgado procedente em parte o pedido
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02/06/2025 14:24
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 19:19
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/12/2024 19:23
Conclusos para julgamento
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18/10/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/10/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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10/10/2024 21:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 10:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/10/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/08/2024 14:40
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/08/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 12:48
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIO42S)
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16/08/2024 12:48
Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 10/10/2024 16:10. Refer. Evento 8
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16/08/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/08/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 13:55
Despacho
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12/08/2024 21:41
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 21:35
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/10/2024 16:10
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07/08/2024 14:31
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO42S para CESOLRIOJ)
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07/08/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/08/2024 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2024 09:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/08/2024 09:51
Determinada a intimação
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30/07/2024 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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