TRF2 - 5019124-69.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151959-66.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 18:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5151958-81.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO GIMENES JUNIOR)
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26/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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18/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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16/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019124-69.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO GIMENES JUNIORADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.
No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.
Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.
ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.
No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo. -
14/07/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 21:39
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 17:56
Baixa Definitiva
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-32 processada no TRF2 com o no. 51519596620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-32 processada no TRF2 com o no. 51519588120254029666/TRF (SIMONE ERTHAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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12/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-32 processada no TRF2 com o no. 51519588120254029666/TRF (FRANCISCO GIMENES JUNIOR)
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02/07/2025 14:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-32
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02/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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24/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5019124-69.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJOREQUERENTE: FRANCISCO GIMENES JUNIORADVOGADO(A): SIMONE MELLO ERTHAL CHEBLE (OAB RJ200610)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 14/06/2025 - Juntado(a) -
14/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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14/06/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/06/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/06/2025 09:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-32
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05/06/2025 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
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20/05/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/05/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:27
Despacho
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01/05/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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01/05/2025 16:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/05/2025 16:42
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
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30/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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16/04/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/04/2025 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/04/2025 13:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/04/2025 10:29
Juntada de Petição
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15/04/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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15/04/2025 08:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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26/03/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/03/2025 14:09
Julgado procedente o pedido
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07/11/2024 15:11
Conclusos para julgamento
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18/09/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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27/08/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 20:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2024 17:38
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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07/08/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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01/08/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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15/07/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 21:57
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 12:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/07/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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20/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/05/2024 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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27/05/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/05/2024 18:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/05/2024 14:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/05/2024 14:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/05/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 14:40
Não Concedida a tutela provisória
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17/05/2024 11:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO GIMENES JUNIOR <br/> Data: 15/07/2024 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEI
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24/04/2024 23:28
Conclusos para decisão/despacho
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19/04/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/04/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/04/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 16:29
Não Concedida a tutela provisória
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31/03/2024 23:18
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2024 13:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/03/2024 10:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/03/2024 09:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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