14/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000065-19.2025.4.02.5115/RJ REQUERENTE: CARMELITA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770)ADVOGADO(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA GONCALVES FIGUEIREDO (OAB RJ255193) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
09/08/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-48 processada no TRF2 com o no. 51616726520254029666/TRF (CARMELITA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE)
05/08/2025 08:39

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-48
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000065-19.2025.4.02.5115/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: CARMELITA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770)ADVOGADO(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA GONCALVES FIGUEIREDO (OAB RJ255193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 16/07/2025 - Juntado(a)
16/07/2025 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2025 12:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-48
26/06/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 17:51

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/06/2025 03:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000065-19.2025.4.02.5115/RJAUTOR: CARMELITA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770)ADVOGADO(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA GONCALVES FIGUEIREDO (OAB RJ255193)SENTENÇADo exposto, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.487, III, b, do CPC.
21/06/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/06/2025 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:27

Homologada a Transação
18/06/2025 14:42

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000065-19.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CARMELITA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770)ADVOGADO(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA GONCALVES FIGUEIREDO (OAB RJ255193) ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.
17/06/2025 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 23:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
26/03/2025 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 18:00

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
17/03/2025 09:12

Despacho
14/03/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 10:01

Juntada de Petição
14/03/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/02/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 17:44

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 04:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/01/2025 00:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/01/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 15:16

Concedida a gratuidade da justiça
14/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
14/01/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 21:04

Juntada de Petição
13/01/2025 21:01

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTER01F para RJNFR02S)
13/01/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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