TRF2 - 5015271-27.2025.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:31
Juntada de Petição
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26/08/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 7
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03/07/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
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26/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015271-27.2025.4.02.5001/ES EXEQUENTE: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAADVOGADO(A): IGOR BITTI MORO (OAB ES016694)EXEQUENTE: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): IGOR BITTI MORO (OAB ES016694)EXEQUENTE: IGOR BITTI MOROADVOGADO(A): IGOR BITTI MORO (OAB ES016694) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou cumprimento de parte incontroversa de sentença, em autos apartados, visando a intimação do Executado, IBAMA, para que efetue o pagamento voluntário da quantia incontroversa de R$ 62.285,13 (sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e treze centavos), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme planilha de cálculo anexa (Doc. 01), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil Em tese, o procedimento correto para o cumprimento de sentença, ainda que parcial, relativo somente à parte da sentença que transitou em julgado, seria mediante a apresentação de petição dos autos na qual foi proferida a sentença, não devendo ser apresentada ação autônoma.
Contudo, observa-se que o sistema EPROC não permite ao advogado, ou a este juízo, promover o andamento dos autos enquanto eles se encontram remetidos ao TRF2, pendende de julgamento da apelação.
Assim, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se o IBAMA, nos termos do art. 535, do CPC/2015.
Decorrido in albis o prazo para impugnação, ou havendo concordância do devedor com o pagamento, expeça-se, conforme o valor executado, ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV ou de Precatório (ao e.
TRF desta 2ª Região ou próprio devedor da verba honorária), nos termos do art. 535, parágrafo 3º, I e II, do CPC/2015, bem como da Resolução de nº 458, de 04/10/2017, do CJF, intimando-se as partes, para se manifestarem no prazo e 05 (cinco) dias.
Considerando a expedição da requisição, suspenda-se o feito até a liberação do depósito.
Com a efetivação do depósito, cientifiquem as partes bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038.
Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
25/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:08
Determinada a intimação
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24/06/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2025 14:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/05/2025 14:01
Distribuído por dependência - Número: 50334123120244025001/ES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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