19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/09/2025 19:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034675-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS HEITOR SALUSTRIANO AVELINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LAILA MARESSA OLIVEIRA MENDES (OAB SP469631)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KALINE BATISTA SALUSTRIANO (Pais)ADVOGADO(A): LAILA MARESSA OLIVEIRA MENDES (OAB SP469631) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes e ao MPF, acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condição socioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: 1) Os nomes completos, idades e CPFs de seu cônjuge/companheiro e pais (se vivos forem), irmãos solteiros, filhos, enteados e menores sob sua tutela (se houver), mesmo que não residam com a parte autora; 2) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes, CPF, estados civis (de todos os moradores), idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável e/ou informal, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado; 3) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal; 4) Até o momento, quem vem garantindo a subsistência da parte autora e de que maneira; 5) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto; 6) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados; 7) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade, estado de conservação e valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado); 8) Informar a existência de veículo automotor no local, descrevendo-o (ano, modelo, placa etc), esclarecendo a quem pertence e seu estado de conservação; 9) Informar a existência de assinatura ou uso de internet, TV a cabo ou serviço congênere. 10) Anexar imagens ou fotografias do local da residência, ao menos de seu interior. 11) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes.

Desde logo, fica autorizado contato prévio do Sr.

Oficial com a parte autora, caso se faça necessário, por questões de segurança, ser por ela acompanhado até o imóvel de residência.

Para tanto, podem ser utilizados os telefones fornecidos pela parte autora nos autos.

As fotos deverão ser extraídas preferencialmente a partir de ângulo aberto dos cômodos da residência da parte autora sempre que a mesma não se opuser (caso haja oposição, isso deverá constar do mandado, com a eventual motivação alegada).

Em atenção à eventual preocupação com questões de segurança, caso o(a) Oficial entenda pela impossibilidade de realizar a diligência, mesmo com o eventual acompanhamento do morador (expediente normalmente utilizado pelos assistentes sociais), deverá consignar no seu mandado tal impossibilidade, especificando o nome como a localidade é normalmente conhecida, se houve algum fato por ele presenciado que impossibilitou a continuidade da diligência e onde ocorreu, ou se simplesmente não realizou a diligência por saber que a localidade é perigosa.

Nesta última hipótese, deve especificar por que canal obteve essa informação (se através de pessoa, órgão público, imprensa, etc) e qual seria o local mais próximo do endereço constante no mandado é possível chegar.

Se houver a caraterização de alguma situação de risco mencionada no parágrafo anterior, com a respectiva consignação do motivo e/ou circunstância que impediu a diligência na modalidade presencial, fica autorizada a diligência de forma remota, devendo o(a) Oficial, nesse caso, fazer os questionamentos à parte autora através de videochamada, consignando o local em que a mesma se encontra.

Saliento que eventual diligência remota deverá ser realizada com a parte autora em sua residência, para que o(a) Oficial possa, na medida do possível, verificar a correspondência entre as fotos enviadas e o local de residência, observando que exceções a essa dinâmica tem que ser devidamente justificadas.
17/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:51

Determinada a intimação
17/09/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 18:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39S)
16/09/2025 18:55

Juntada de Certidão
16/09/2025 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/09/2025 16:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 26
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 08:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
27/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: MATHEUS HEITOR SALUSTRIANO AVELINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LAILA MARESSA OLIVEIRA MENDES (OAB SP469631)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KALINE BATISTA SALUSTRIANO (Pais)ADVOGADO(A): LAILA MARESSA OLIVEIRA MENDES (OAB SP469631) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
26/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS HEITOR SALUSTRIANO AVELINO <br/> Data: 11/09/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: TH
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
25/06/2025 15:31

Juntada de Petição
25/06/2025 12:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-RJ)
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
24/06/2025 16:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:50

Determinada a intimação
24/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 20:07

Juntada de Petição
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
01/05/2025 10:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:27

Despacho
30/04/2025 13:38

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
30/04/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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