10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5022675-23.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a CEF para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e § 1º, do CPC.

II - Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, mediante garantia do juízo (art. 53, § 1º, da Lei n.º 9.099/95), apresente sua impugnação (art. 525 CPC/2015).
09/09/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:09

Determinada a intimação
12/08/2025 12:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/08/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:07

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025
08/08/2025 17:04

Juntada de Petição
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/07/2025 22:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022675-23.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EVANDRO BRAGA MORAESADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110)ADVOGADO(A): CAROLINE PEREIRA MELO (OAB RJ240891)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, a fim de (i) obrigar a parte ré a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em razão da parcela referente a 27 de agosto de 2024 do contrato n.º 19.2904.400.0003524-54, sob pena de multa diária de R$ 347,14, limitada a R$ 3.471,40, bem como de (ii) condená-la ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a publicação desta decisão, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC, e da súmula 362 do STJ, e acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC desde 9 de outubro de 2024 - 5 dias úteis após o prazo para exclusão, nos termos da súmula 548 STJ - conforme os arts. 398 e 406, § 1º, do CC.

Em sede de tutela provisória de urgência, DEFIRO o pedido a fim de que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes em razão da parcela referente a 27 de agosto de 2024 do contrato n.º 19.2904.400.0003524-54, sob pena de multa diária de R$ 347,14, limitada a R$ 3.471,40, exigível após o transcurso do prazo para recurso.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
18/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:37

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 15:30

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 15:16

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022675-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EVANDRO BRAGA MORAESADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ081110)ADVOGADO(A): CAROLINE PEREIRA MELO (OAB RJ240891) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação, anexando procuração devidamente assinada.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, no mesmo prazo, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:24

Determinada a intimação
12/06/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 12:06

Juntada de Petição
29/04/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 05:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/04/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:56

Determinada a emenda à inicial
26/03/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2025 17:22

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO26S para RJRIO17F)
14/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:18

Despacho
14/03/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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