TRF2 - 5004814-40.2024.4.02.5107
1ª instância - 1ª Federal de Itaborai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:00
Baixa Definitiva
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22/07/2025 12:00
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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28/06/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/06/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004814-40.2024.4.02.5107/RJAUTOR: PEDRO LOPES ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RODRIGO GOULART DE LEMOS (OAB RJ251112)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
No caso de parte assistida por advogado dativo, solicitem-se os honorários devidos, os quais fixo no mínimo do valor constante da tabela anexa à Resolução do CJF vigente à época do pagamento, devendo este ocorrer exclusivamente pelo sistema AJG.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 17:22
Julgado improcedente o pedido
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16/06/2025 15:45
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/06/2025 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/06/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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02/06/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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23/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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23/05/2025 12:47
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/05/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/05/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
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14/03/2025 14:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 13/03/2025 16:41:48)
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14/03/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 16:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO LOPES ARAUJO <br/> Data: 15/05/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE
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13/03/2025 15:23
Juntada de Petição
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22/02/2025 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/02/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/02/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/02/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/02/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2025 12:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/02/2025 06:43
Juntada de Petição
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10/02/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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10/02/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 19:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2025 19:26
Determinada a citação
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10/02/2025 15:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO LOPES ARAUJO <br/> Data: 20/02/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE
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10/02/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2025 17:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 01:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2024 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/11/2024 19:24
Determinada a intimação
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27/11/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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