11/09/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/09/2025 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 02:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 17:13

Juntada de Petição
10/09/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/08/2025 11:17

Decisão interlocutória
20/08/2025 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
20/08/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:11

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 12:49

Juntada de Petição
20/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
27/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007998-68.2024.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EDUARDA SILVA DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)AUTOR: ARTHUR LUCCA SILVA FORTUNATO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE ALVARENGA LOPES QUERINO (OAB RJ244258)SENTENÇAAnte o exposto: - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a ausência de , decretando sua morte presumida exclusivamente para fins previdenciários, nos termos de fundamentação supra; - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte presumida, com o pagamento de atrasados desde 22/08/2024, em razão da ausência do instituidor ?JEFFERSON BARBEDO FORTUNATO?, com data de cessação fixada em 26/09/2036, quando completa 21 anos de idade, nos termos dos artigos 16, inciso I, 74 e 77, parágrafo 2º, inciso II, alínea ?c?, da Lei 8.213/91.

Sobre as parcelas atrasadas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
26/06/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
26/06/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/06/2025 17:15:09)
26/06/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/06/2025 17:15:08)
26/06/2025 17:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/06/2025 17:15:08)
26/06/2025 16:34

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 22:05

Conclusos para julgamento
18/02/2025 22:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFFERSON BARBEDO FORTUNATO - EXCLUÍDA
13/02/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
13/02/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:13

Determinada a intimação
12/02/2025 22:31

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 17:28

Juntada de Petição
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/11/2024 21:33

Juntada de Petição
06/11/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 14:40

Determinada a citação
11/09/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 23:14

Juntado(a)
22/08/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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