TRF2 - 5062253-90.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

WILLIAN BRAZ DA SILVA GOMES

CPF *42.***.*51-69

Advogados

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA

OAB: 264445/RJ

CPF *13.***.*02-94

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2025 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 26/08/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 19/08/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 18/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062253-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WILLIAN BRAZ DA SILVA GOMESADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a PARTE AUTORA para manifestar sobre a proposta apresentada pela parte Ré (evento 26, PROACORDO1), no prazo de 05 (cinco) dias.

    Fica o autor ciente, desde já, que a falta de manifestação será interpretada como discordância com os termos do acordo proposto.

    Tudo feito, havendo ou não possibilidade de acordo, voltem os autos conclusos para sentença.        

  • 15/08/2025 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/08/2025 17:33

    Determinada a intimação

  • 15/08/2025 12:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 05/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062253-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WILLIAN BRAZ DA SILVA GOMESADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

    II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

    A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

    No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: M25. 5 Dor Articular; M51. 1 – T.ranstorno de discos lombares e intervertebrais; e M54. 5 – Dor lombar baixa.

    Tais doenças, de acordo com elementos constantes nos autos, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa, a plausibilidade do direito subjetivo invocado demanda exame mais aprofundado, a ser feito em sede de cognição exauriente.

    No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, a necessidade de maior aprofundamento técnico e jurídico sobre os elementos probatórios, entendo não estarem presentes, neste momento, os requisitos do deferimento da tutela provisória.

    Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

    III - Dê-se vista às partes do laudo perícia, pelo prazo de 10 (dez) dias.

    IV - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.

    Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.

    Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.

    V - Por fim, façam-me conclusos.    

  • 01/08/2025 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 11:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/08/2025 11:31

    Não Concedida a tutela provisória

  • 31/07/2025 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/07/2025 16:31

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)

  • 30/07/2025 16:05

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 30/07/2025 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

  • 04/07/2025 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/06/2025 13:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 27/06/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062253-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: WILLIAN BRAZ DA SILVA GOMESADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 25/06/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 17:35

    Perícia designada - <br/>Periciado: WILLIAN BRAZ DA SILVA GOMES <br/> Data: 30/07/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO

  • 25/06/2025 17:30

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)

  • 25/06/2025 17:15

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/06/2025 15:14

    Juntado(a)

  • 25/06/2025 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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